Escopo

Segundo o dicionário, a palavra escopo pode significar: 1) alvo, mira 2) objetivo, 3) propósito, intuito. As normas técnicas informam a seção ”Escopo” a abrangência do texto esclarecendo onde é ou não aplicável, o que constitui uma informação muito importante. No entanto, consultando  as normas brasileiras mais recentes sobre o tema atmosferas explosivas  – como por exemplo a parte da norma que define os requisitos para instalações, a NBR IEC 60079-14, nota-se, inserido no elemento informativo ”Prefácio Nacional”, um conteúdo destacado em negrito sob o título ”Scope”,  que é uma versão em inglês da seção 1 da norma. Por conta disso, alguns profissionais questionam a necessidade de se publicar em inglês uma minúscula parte da norma, levando em conta que o documento é destinado ao profissional brasileiro, que fala português.

Para responder a esses questionamentos, primeiramente foi feita uma consulta a Diretiva ABNT Parte 2, que tem como escopo ” especificar as regras para a estrutura e redação dos Documentos Técnicos da ABNT”. Esse documento define o prefácio” consiste em uma parte geral e uma parte específica.  A parte geral deve conter informações relativas a ABNT e as Normas Brasileiras em geral, isto é, A) a designação e o nome do Comitê Técnico autor e da respectiva Comissão d Estudo, B) informações sobre a aprovação do Documento Técnico ABNT e C) informações sobre s convenções redacionais utilizadas”.

Por sua vez, a parte especifica (fornecida pela secretaria do Comitê Técnico) deve conter as seguintes informações:

  • Modificações técnicas e significativas em relação a edição anterior do documento técnico da ABNT;
  • Outros Comitês técnicos que tenham contribuído na elaboração do documento técnico ABNT;
  • Cancelamento ou substituição de outros documentos técnicos ABNT  e;
  • Relação do documento técnico ABNT com outros  documentos técnicos.

Ou seja, não foi encontrada na Diretiva ABNT Parte 2 qualquer menção ao ”Scope”.

Consultou-se então a Diretiva ABNT Parte 2 sobre os requisitos para a elaboração da seção ”Escopo”, a qual determina que o escopo ” deve constar no início de todos os Documentos Técnicos ABNT, a fim de definir sem ambiguidade, o assunto do Documento Técnico ABNT ou de parte específicas do Documento Técnico ABNT. O escopo não pode conter requisitos”. Resultado: também não foi encontrada nesse texto a existência ou conveniência de uma tradução para o inglês de qualquer parte da norma.

Por sua vez, a comparação do conteúdo da parte ”Scope” encontrada na NBR IEC 60079-14 com a  seção ”Scope” da IEC 60079-14:2007  mostrou que se trata do mesmo texto, ou seja foi feita na norma brasileira uma reprodução integral do texto constante naquela norma. Desta forma pesquisa mostrou que, além de não haver qualquer justificativa oficial para o conteúdo em inglês ” Scope”, ele não agrega qualquer valor para o usuário.

A propósito, a orientação dada na Diretiva ABNT Parte 2 também não foi observada nessa edição da NBR IEC 60079-14 relativa ao emprego das ”notas”. Segundo a Diretiva, uma nota de documento técnico ABNT ” só deve ser utilizada para dar informações adicionais que facilitem a compreensão ou utilização do Documento Técnico ABNT. Estes elementos não podem conter requisitos ou qualquer informação considerada indispensável para a plicação do Documento Técnico ABNT”.

Porém, não é o que se encontra na norma NBR IEC 60079-14. Na página 32, por exemplo a nota de tradução diz: ” No Brasil são aplicáveis os requisitos sobre os sistemas  de eletrodutos indicados  nas ABNT NBR 5410”. Ou seja, essa citação deveria estar devidamente contida no corpo da norma e não em uma nota, a qual é considerada por princípio um texto dispensável.

Esses exemplos indicam que os textos publicados como normas ABNT possuem não-conformidade em relação a própria Diretiva Parte 2, o que é preocupante, pois pode levar a conflitos entre contratados e contratantes, ou entre fiscais de órgãos governamentais e os responsáveis pela obra.

Se você já teve problemas similares com textos de normas, conte sua experiência através do e mail em@arandanet.com.br. As situações relatadas poderão ser debatidas em breve.

Estelito Rangel Júnior, Engenheiro Eletricista e primeiro brasileiro representante no Technical Committee 31 da IEC