A complementaridade das normas técnicas

Sergio Roberto Santos

A recente publicação da edição de 2026 da norma técnica ABNT NBR 5419 – Proteção contra descargas atmosféricas exige reflexão sobre a abrangência desse documento e a crescente necessidade de os profissionais da área elétrica conhecerem, com diferentes níveis de profundidade, as outras normas que devem ser aplicadas em conjunto com ela.

Os DPSs nas normas de instalação

Especificamente em relação à proteção dos sistemas elétricos e eletrônicos internos à estrutura, tema da parte 4 da norma, é necessário que ela seja projetada levando-se em consideração a norma ABNT NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão, que no momento encontra-se em revisão, sendo a edição em vigor de 2004, corrigida em 2008. Nessa norma, as Medidas de Proteção contra Surtos (MPS), e especificamente os Dispositivos de Proteção contra Surtos (DPS), são tratadas sobre um duplo ponto de vista: como algo indispensável para proteger uma instalação elétrica de baixa tensão, e também como um elemento que deve se harmonizar com diferentes aspectos dessa mesma instalação.

Por isso, pode-se dizer que um DPS deve ser especificado inicialmente pela parte 2 da norma ABNT NBR 5419:2026, que trata da análise de risco e vai indicar a necessidade ou não de um DPS; depois, caso ele seja necessário, deve ser determinado qual o seu posicionamento na estrutura, correspondendo à sua classe ou tipo; e em seguida, segundo a parte 4 da mesma norma, determina- se a intensidade da corrente de surto que ele deve conduzir quando atuar.

Após essa etapa, resumida acima, o projetista deverá seguir as orientações da norma ABNT NBR 5410:2004/2008, para que a especificação do DPS seja complementada com a sua tensão máxima de operação contínua (Uc), dispositivo de proteção contra sobrecorrentes a montante e medidas para evitar a sobretensão temporária (TOV).

O importante aqui não é apresentar detalhadamente todos os aspectos técnicos da especificação, mas enfatizar que o conhecimento de apenas uma norma, por mais profundo que seja, não será suficiente para que se especifique corretamente um DPS.

profundo que seja, não será suficiente para que se especifique corretamente um DPS.

Ainda, devido ao dinamismo do avanço tecnológico, comparado ao prazo necessário para atualização de uma norma técnica, é necessária a publicação de normas específicas sobre determinados temas, como, por exemplo:

– ABNT NBR 16690:2019 – Instalações elétricas de arranjos fotovoltaicos — Requisitos de projeto;

– ABNT NBR 17019:2022 – Instalações elétricas de baixa tensão — Requisitos para instalações em locais especiais – Alimentação de veículos elétricos;

– IEC TR 63227:2020 – Lightning and surge voltage protection for photovoltaic (PV) power supply systems.

Todas essas normas apresentam orientações para a proteção contra surtos dos sistemas dos quais elas tratam, devendo ser consultadas em conjunto com (e não substituindo) as normas ABNT NBR 5410 e ABNT NBR 5419.

A norma de produtopara os DPSs

Todas as normas já citadas são de instalação, sendo que a parte 4 da ABNT NBR 5419:2026 não tem como ponto central os DPS, mas sim os conceitos de Zonas de Proteção contra Raios (ZPR) e equipotencialização, consistindo o DPS em uma forma de equipotencializar condutores normalmente energizados. A norma específica para os DPSs, isto é, a sua norma de produto, é a série ABNT NBR IEC 61643 – Dispositivos de proteção contra surtos de baixa tensão, ou, para as partes ainda não traduzidas, a IEC 61643 – Low voltage surge protective devices.

As normas da série ABNT NBR IEC 61643 aplicam-se aos dispositivos de proteção contra os efeitos diretos e indiretos das descargas atmosféricas ou sobretensões transitórias. Estes dispositivos são projetados para conexão aos circuitos de corrente alternada, corrente contínua e sinais analógicos ou digitais. A série define as características de desempenho, métodos normalizados de ensaio e valores nominais aplicáveis. Ao contrário do que acontece com as normas de instalação, nas comissões responsáveis pelas normas de produto participam majoritária ou exclusivamente os seus fabricantes.

Atualmente encontram-se já traduzidas e disponíveis as seguintes normas:

– ABNT NBR IEC 61643-11:2021 Versão Corrigida:2022 – Dispositivos de proteção contra surtos de baixa tensão – Parte 11: Dispositivos de proteção contra surtos conectados aos sistemas de baixa tensão.

— Requisitos e métodos de ensaio;

– ABNT NBR IEC 61643-31:2022 – Dispositivos de proteção contra surtos de baixa tensão – Parte 31: DPS para utilização específica em corrente contínua.

—Requisitos e métodos de ensaio para os dispositivos de proteção contra surtos para instalações fotovoltaicas; e

– ABNT NBR IEC 61643-32:2022 – Dispositivos de proteção contra surtos de baixa tensão – Parte 32: DPS conectado no lado corrente contínua das instalações fotovoltaicas —Princípios de seleção e aplicação.

DPSs para o lado de corrente contínua de sistemas fotovoltaicos ― tema em evidência e que precisava de normatização em 2022.

Neste momento a comissão responsável pela tradução das normas da série 61643 está traduzindo simultaneamente os seguintes documentos:

– IEC 61643-01:2024 – Low-voltage surge protective devices – Part 01: General requirements and test methods; e

– IEC 61643-12:2020 – Low voltage surge protective devices – Part 12: Surge protective

devices connected to low-voltage power systems – Selection and application principles.

Entender a sequência de publicação dessas normas nos ajuda a compreender os objetivos dos fabricantes de DPSs que trabalham na sua comissão. A parte 11 da norma foi publicada, inicialmente, como ABNT NBR IEC 61643-1, logo em seguida ao lançamento da ABNT NBR 5410 em 2004, que introduziu de fato os DPSs no Brasil. Naquela oportunidade, almejou-se ter um primeiro documento orientando quanto aos requisitos básicos que um DPS deveria ter e a como ensaiá-los para uma futura certificação.

Depois, com a retomada mais recente dos trabalhos da comissão, a parte 1 foi revisada e, devido a questões internas da IEC, publicada como ABNT NBR IEC 61643-11. Após encerrados os trabalhos dessa primeira norma traduzida, a comissão ocupou-se de um tema em evidência e que necessitava ser normatizado: os DPSs para o lado de corrente contínua dos sistemas fotovoltaicos (DPS FV CC). Sendo assim, trabalhou-se nas partes 31, novamente sobre requisitos e métodos de ensaio, e 32, um guia de aplicação, a principal referência no Brasil para a especificação de DPSs FV CC.

Conclusão

Como fontes de informações, as normas técnicas se relacionam entre si e com outros documentos, como as Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e do Emprego. Devido a questões relacionadas à sua aplicação, um mesmo tema pode estar dividido em diferentes documentos, ou apresentar um aprofundamento através de normas específicas de instalação ou de produto. Neste caso cabe ao profissional da área elétrica saber quais normas utilizar, preferencialmente estudando o assunto através de artigos técnicos e livros, principalmente porque as normas não têm como objetivo ensinar algo, mas sim determinar como esse algo, do qual já devemos ter algum conhecimento, deve ser aplicado.

Revista Eletricidade Moderna ed 588 2026