Existe uma confusão frequente entre norma regulamentadora e norma técnica. São documentos diferentes, com propósitos diferentes, mas complementares. As normas regulamentadoras, como a NR-10, se aplica ao trabalho e portanto DEVE ser seguida, com punições previstas na lei se não forem cumpridas. Ou seja, é o famoso “tem força de lei”. É regulamentada por portaria…
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