A Portaria 1.078/2014 exclui, também, expressamente quais as atividades realizadas em baixa tensão que não dão direito ao recebimento de periculosidade, nos seguintes termos: Não e devido o pagamento do adicional nas seguintes situações: c) nas atividades ou operações elementares realizadas em baixa tensão, tais como o uso de equipamentos elétricos energizados e os procedimentos…
Em relação às atividades executadas em equipamentos ou instalações do Sistema Elétrico de Consumo – SEC, o direito ao adicional de periculosidade é mais restritivo. A Portaria 1.078/2014 confere, de uma forma geral, aos trabalhadores que executam atividades em Alta Tensão em equipamentos ou instalações energizados o direito ao adicional de periculosidade, conforme item 1,…
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