Mercado em evolução

ESPECIALISTA APONTA QUE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL E DO AGRONEGÓCIO MOVIMENTAM NEGÓCIOS NA ÁREA “EX”

O engenheiro Roberval Bulgarelli, consultor sobre equipamentos e instalações em atmosferas explosivas
concedeu entrevista exclusiva à revista Potência para comentar sobre a evolução do mercado de atmosferas explosivas no Brasil. Ele fala sobre a perspectiva para os próximos anos, em que nível está no Brasil a cadeia produtiva de equipamentos “Ex” e avalia a estrutura de laboratórios para ensaios de equipamentos “Ex” no Brasil. Confira a seguir a entrevista na íntegra.

POTÊNCIA – O MERCADO DE ATMOSFERAS EXPLOSIVAS ESTÁ EM EVOLUÇÃO NO BRASIL?
POR QUÊ?

ROBERVAL BULGARELLI – As empresas usuárias de instalações em áreas classificadas contendo gases
inflamáveis e poeiras combustíveis estão conhecendo as atuais tecnologias disponíveis no mercado
para equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações e elétricos “Ex”. Isto faz com que
o mercado de atmosferas explosivas esteja em grande evolução no presente momento, levando os fabricantes
a atualizarem seus produtos, de forma a atender as necessidades dos usuários, por equipamentos
“Ex” mais simples, que proporcionem serviços de montagem, inspeção e manutenção mais rápidos e de
menor custo, com vantagens sob os pontos de vista de CAPEx (Custo iniciais de aplicação, projeto, montagem
e comissionamento) e de OPEx (Custos fixos de operação e de manutenção).

POTÊNCIA – QUAL O TAMANHO DESTE MERCADO NO BRASIL?

ROBERVAL BULGARELLI – Considerando a quantidade de instalações industriais com a presença de
atmosferas explosivas no Brasil, pode ser considerado que o mercado “Ex” seja muito grande. A exploração
marítima do pré-sal faz com que exista em operação na plataforma continental brasileira um grande número
de plataformas de petróleo e de navios do tipo FPSO (Floating Production Storage and Ooading) de
grande porte, com inventários da ordem de dezenas de milhares de equipamentos “Ex” em cada unidade.

Além disto, a grande quantidade de Polos Químicos e Petroquímicos em diversas áreas do Brasil faz
com que existam muitas Refinarias, Terminais de Combustíveis e indústrias químicas de grande porte,
cada uma com um inventário da ordem de dezenas a centenas de milhares de equipamentos “Ex”.Contribui ainda para esta grandeza de mercado “Ex” no Brasil o fato da vocação “agrícola” do país, com uma forte e desenvolvida agroindústria, com a existência de dezenas de milhares de silos e armazéns graneleiros em diversos Estados do país, com a presença de atmosferas explosivas contendo

Além disto, o setor sucroalcooleiro, com a presença de áreas classificadas com a presença de atmosferas
explosivas de gases inflamáveis e poeiras combustíveis contribui para o “gigantismo” do mercado “Ex” Nacional.

POTÊNCIA – QUAL A PERSPECTIVA PARA O MERCADO DE ATMOSFERAS EXPLOSIVAS NOS PRÓXIMOS ANOS? HAVERÁ CRESCIMENTO DO SETOR?

ROBERVAL BULGARELLI – As perspectivas existentes são de crescimento, devido a diversos fatores,
como por exemplo, automação industrial, Indústria 4.0 e IIoT (Internet Industrial das coisas). Como
a grande parte dos sensores, atuadores e elementos finais de controle das indústrias de processo que
possuem áreas classificadas são instalados em atmosferas explosivas, existe a necessidade de aquisição
e instalação de uma grande quantidade de equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações
e elétricos “Ex”, impulsionando o mercado. Além disto, a crescente aplicação dos atuais sistemas de
manutenção preditiva, com base em sensores sem fio (wireless), com certificação “Ex”, instalados no campo,
em áreas classificadas, integrados a sistemas de monitoração com auxílio de Inteligência Artificial (IA)
contribuem para uma perspectiva de crescimento do Setor “Ex” no Brasil. Outro fator a considerar são as
vantagens de instalação de novos sistemas de iluminação com base em luminárias “Ex” LED, que contribuem
para a redução do consumo de energia e a redução dos custos de manutenção, em função do maior
tempo de vida útil, quando comparado às “tradicionais” lâmpadas fluorescentes ou de vapor de sódio. Estas
vantagens fazem com que muitas empresas usuárias de instalações “Ex” invistam na “modernização”
de suas instalações, favorecendo o crescimento do mercado de produtos para atmosferas explosivas.

POTÊNCIA – QUANTOS FABRICANTES PRODUZEM ARTIGOS VOLTADOS A ATMOSFERAS EXPLOSIVAS HOJE NO PAÍS?

ROBERVAL BULGARELLI – Pode ser estimada uma grande quantidade de fabricantes de equipamentos
de instrumentação, automação, telecomunicações e elétricos “Ex”. Podem ser citados como exemplos de
equipamentos “Ex” que são fabricados no Brasil: instrumentos transmissores, sensores e atuadores “Ex”,
luminárias “Ex”, motores “Ex”, barreiras de segurança intrínseca, painéis de distribuição de circuitos de força
“Ex”, painéis de automação “Ex”, Unidades Terminais Remotas “Ex”, caixas de junção “Ex”, tomadas de força
“Ex”, botoeiras “Ex”, prensa-cabos “Ex”, terminais de conexão “Ex” e instrumentos “Ex” da área analítica,
como os analisadores “Ex” para gases e líquidos inflamáveis, para controle de processo e medição fiscal.

A indústria nacional de equipamentos “Ex” disponibiliza no mercado produtos, dentre outros, com tipos
de proteção segurança intrínseca (Ex “i”), segurança aumentada (Ex “e”), com encapsulamento (Ex “m”),
com proteção por invólucro contra ignição de poeiras combustíveis (Ex “t”), invólucros pressurizados (Ex “p”), invólucros metálicos à prova de explosão (Ex “d”) e componentes centelhantes individuais à prova
de explosão com invólucros plásticos (Ex db eb IIC Gb), como por exemplo, botões e chaves de comando,
sinaleiros, disjuntores, contatores e relés montados no interior de invólucros de plástico ou aço inoxidável,
com tipo de proteção Ex “e” (segurança aumentada).

POTÊNCIA – EM QUE NÍVEL ESTÁ NO BRASIL A CADEIA PRODUTIVA DE EQUIPAMENTOS “EX”? QUAL A IMPORTÂNCIA DE HAVER NO PAÍS ESSE TIPO DE INDÚSTRIA? DÊ EXEMPLOS DE PRODUTOS QUE SÃO FEITOS NO BRASIL E QUAIS AINDA SÃO IMPORTADOS?

ROBERVAL BULGARELLI – Em função do grande tamanho do mercado “Ex” no Brasil, pode ser considerado
que o país esteja em alto nível, em relação à disponibilidade no mercado de equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações e elétricos “Ex”. A importância de haver fabricantes nacionais de equipamentos “Ex” reside no fato de ser mantido no Brasil o “know-how” dos processos de fabricação e das tecnologias eletromecânicas, eletrônicas e digitais envolvidas. Além disto, a existência de fabricantes “locais” de equipamentos “Ex” incentiva a existência de Organismos de Certificação “Ex” e de Laboratórios de Ensaios de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex” acreditado pelo Inmetro. Com relação aos equipamentos “Ex” importados, que também necessitam possuir certificação “Ex” nacional, podem ser citados equipamentos de automação e telecomunicações, por exemplo com Switches com padrão Ethernet intrinsecamente segura a dois fios (2-WISE), Switches ópticos “Ex”, conversores eletro ópticos “Ex” e roteadores Wi-Fi “Ex” e instrumentos transmissores “Ex” sem fio.

POTÊNCIA – TODO EQUIPAMENTO ELÉTRICO “EX” PRECISA OBRIGATORIAMENTE PASSAR
POR CERTIFICAÇÃO?

ROBERVAL BULGARELLI – De acordo com requisitos compulsórios (obrigatórios) existentes no Brasil
desde 1991, publicados pelo Inmetro, com base em solicitações e demandas de empresas usuárias de
equipamentos “Ex” e proprietárias de instalações “Ex”, todos os equipamentos de instrumentação, automação,
telecomunicações e elétricos destinados a serem instalados em áreas classificadas contendo gases inflamáveis ou poeiras combustíveis, devem possuir certificação de conformidade “Ex”. Esta certificação de conformidade obrigatória é requerida para equipamentos para instalação em todos os tipos de Zona, incluindo Zona 0, Zona 1, Zona2, Zona 20, Zona 21 ou Zona 22.

POTÊNCIA – COMO VOCÊ AVALIA A ESTRUTURA DE LABORATÓRIOS PARA ENSAIOS DE EQUIPAMENTOS “EX” NO BRASIL? A REDE EXISTENTE É SUFICIENTE?

ROBERVAL BULGARELLI – Os laboratórios de ensaio de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex”
apresentam uma evolução desde a década de 1950, com o início da operação das primeiras refinarias de
petróleo. É apresentado a seguir um breve e resumido histórico de alguns dos principais “marcos” relacionados com a implantação e o desenvolvimento de Laboratórios Brasileiros de Ensaios de equipamentos
“Ex”, desde meados do século passado. Em 1958 foi inaugurado o Laboratório de Ensaios de Equipamentos
“Ex” com invólucros à prova de explosão” do Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE) da Universidade
de São Paulo (USP), na cidade de São Paulo, com apoio da Petrobras. Os serviços do Laboratório
de Ensaios de Equipamentos “Ex” do IEE/USP foram acreditados pelo Inmetro em 1997. As atividades do
Laboratório de Ensaios de Equipamentos “Ex” do IEE foram suspensas em 2014, por decisão daquele Instituto
da USP. Em 1986 foi inaugurado o Laboratório de Ensaios de Equipamentos “Ex” (LABEx) do Centro
Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL) da Eletrobras, na localidade de Adrianópolis, em Nova Iguaçu (RJ).
O LABEx do CEPEL teve o seu projeto e construção baseado em cooperação técnica com o PTB (Physikalisch
– Technische Bundesanstalt), localizado na então Alemanha Ocidental, sendo capaz de realizar
ensaios completos de equipamentos elétricos de acordo com seu tipo de proteção “Ex”, incluindo a segurança
aumentada (Ex “e”), segurança intrínseca (Ex “i”), encapsulamento (Ex “m”), imersão em óleo (Ex “o”),
imersão em areia (Ex “q”) e invólucros pressurizados (Ex “p”). Os serviços do Laboratório LABEx do CEPEL
foram descontinuados em 2014, por decisão da Eletrobras. O Laboratório de Ensaios de Equipamentos
“Ex” da União Certificadora da Indústria Eletroeletrônica (UCIEE), operando desde por volta da década de
1990, foi incorporado em 2006 pelo Organismo de Certificação TÜV Rheinland do Brasil. O Laboratório
de ensaios da TÜV Rheinland do Brasil, localizado na Cidade de São Paulo/SP, é acreditado pelo Inmetro desde 2002. O escopo de acreditação da TÜV Rheinland do Brasil pelo Inmetro abrange alguns ensaios
(escopo parcial) relacionados com os tipos de proteção Ex “d”, Ex “e”, Ex “n” e Ex “m”.

Como exemplo da “evolução” do sistema de certificação de equipamentos “Ex” no Brasil, pode ser
lembrado que o primeiro RAC (Requisitos de Avaliação da Conformidade) para equipamentos “Ex” foi publicado pela Portaria Inmetro 164/1991, em 16/07/1991. No entanto, de acordo com o Artigo 1º da Portaria Inmetro 84, de 30/07/1997, o Inmetro autorizava, pelo prazo de seis meses, contados da data da publicação daquela Portaria, “a comercialização dos equipamentos elétricos para atmosferas explosivas, além
daqueles com Certificados de Conformidade “Ex” emitidos por Organismos de Certificação acreditados
pelo INMETRO, aqueles equipamentos “Ex” que possuíssem somente Relatórios de Ensaios “Ex”, desde
que tivessem sido emitidos pelo Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL), pela União Certificadora
da Indústria Eletro Eletrônica (UCIEE), ou pelo Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE/USP) da Universidade
de São Paulo”.

Em 2003, foram iniciados os serviços de ensaios de equipamentos “Ex” do Laboratório Brasileiro para
ensaios de equipamentos “Ex” LABELO (Laboratórios Especializados em Eletroeletrônica), localizado na
cidade de Porto Alegre, ligado à PUC do Rio Grande do Sul. Os serviços de ensaios de equipamentos “Ex” do LABELO foram iniciados com base em cooperação e treinamentos realizados por técnicos da equipe
do LABELO em laboratórios do PTB (Physikalisch-Technische Bundesanstalt), na Alemanha e da UL (Underwriters Laboratories), em Northbrook/Chicago, nos Estados Unidos, abrangendo os tipos de proteção
Ex “d”, Ex “e”, Ex “i”, Ex “m”, Ex “n”, Ex “o” e Ex “q”. Em 2019 o LABELO foi internacionalmente aprovado
pelo IECEx, atuando como um ATF (Additional Testing Facility), operando em conjunto com a UL do Brasil,
com escopo nos tipos de proteção Ex “d”, Ex “e”, Ex “i”, Ex “m”, Ex “n”, Ex “o” e Ex “q”. Os serviços do Laboratório de Ensaios de Equipamentos “Ex” do Labelo foram suspensos em 2021, por decisão da PUC/RS.

Em 2009 entrou em operação o Laboratório “Ex” TECHMULTLAB ENSAIOS, situado na cidade de São
Paulo/SP, acreditado pelo Inmetro com escopo de ensaio para os tipos de proteção Ex “d”, Ex “e”, Ex “i”,
Ex “m”, Ex “n”, Ex “o”, Ex “p” e Ex “t”. O TECHMULTLAB executou, em 2020, ensaios de equipamentos “Ex”
para fabricantes brasileiros de equipamentos “Ex”, executando ensaios “Ex” para um fabricante brasileiro
de equipamentos “Ex”, de forma similar a um “ATF” no Sistema Internacional IECEx, sob supervisão de
Laboratório de Ensaios “Ex” reconhecido no IECEx, de acordo com o indicado na página IECEx OD 024 –
Testing Register – Offsite and Witness Testing Agreements.

Em 2022 foi acreditado pelo Inmetro o Laboratório de Ensaios de Equipamentos “Ex” do DEKRA Brasil,
localizado na cidade de Atibaia, no Estado de São Paulo. O escopo de acreditação deste Laboratório de Ensaios de Equipamentos “Ex” pelo Inmetro abrange alguns ensaios (escopo parcial) relacionados aos
tipos de proteção Ex “d”, Ex “e” e Ex “i”.

Em 31/03/2023 foram acreditados pelo Inmetro e entraram em operação os serviços de Ensaios de
Equipamentos “Ex” do Laboratório CPEx (Centro de Pesquisa “Ex”), abrangendo ensaios de equipamentos
de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricos e mecânicos “Ex”, com base nas Normas
Técnicas Brasileiras adotadas das Séries ABNT NBR IEC 60079 e ABNT NBR ISO 80079.

Em 16/07/2024, dando continuidade à longa história de quase 70 anos da existência de Laboratórios
Brasileiros para Ensaios de Equipamentos “Ex”, foram acreditados pelo Inmetro os serviços de Ensaios de
Equipamentos “Ex” do Laboratório TECHLAB, abrangendo ensaios de equipamentos de instrumentação,
automação, telecomunicações, elétricos e mecânicos “Ex”, com base nas Normas Técnicas Brasileiras
adotadas das Séries ABNT NBR IEC 60079 e ABNT NBR ISO 80079. O TECHLAB já solicitou avaliações
e auditorias de suas instalações e procedimentos, de forma a ser reconhecido internacionalmente pelo
Sistema IECEx, como um ExTL (“Ex” Testing Laboratory).

POTÊNCIA – NA SUA OPINIÃO, COMO ESTÁ O NÍVEL DE SEGURANÇA E DE CONFORMIDADE TÉCNICA DAS INSTALAÇÕES “EX” NO BRASIL?

ROBERVAL BULGARELLI – No âmbito do Brasil ainda pode ser verificada uma grande necessidade de
conscientização dos riscos e perigos das instalações industriais “Ex”, com o objetivo de implantação de
uma sistema de gestão de segurança operacional.

Pode ser verificado que ainda existem diversas empresas que estão preocupadas prioritariamente com
a certificação dos equipamentos “Ex” que foram instalados, sem a devida preocupação com os aspectos
de pessoal e de procedimentos de trabalho que são utilizados para as atividades de classificação de áreas,
operação, projeto, montagem, inspeção, manutenção, recuperação e auditorias internas “Ex”.
Deve ser ressaltado, sob o ponto de vista de segurança operacional, que somente a certificação dos
equipamentos tem se mostrado INSUFICIENTE para garantir a segurança das instalações “Ex” e das pessoas
que nelas trabalham.
Neste sentido, sob o ponto de vista do CICLO TOTAL DE VIDA das instalações, é necessário a implantação
prioritária de sistemas de certificação de empresas de prestação de serviços e de competências
pessoais “Ex”, alinhadas com os sistemas internacionais existentes, mundialmente elaborados e consensados,
os quais incorporam as melhores práticas mundiais sobre o assunto.

Apesar do mercado nacional de produtos “Ex” disponibilizar equipamentos com as atuais tecnologias
disponíveis no mercado, ainda existe uma grande carência de profissionais “Ex” com as devidas competências
pessoais “Ex”.
Isto faz com que os serviços de classificação de áreas, projeto, montagem, inspeção, manutenção e
recuperação “Ex” não sejam executados de forma correta, atendendo os requisitos técnicos e normativos
indicados nas Normas Técnicas Brasileiras adotadas da Série ABNT NBR IEC 60079 – Atmosferas explosivas.

De forma a obterem a devida CONFIANÇA de que os serviços “Ex” sejam realizados de forma correta,
muitas Empresas nacionais e Empresas multinacionais que operam no Brasil passaram a incluir em seus
requisitos contratuais a exigência de certificação de competências pessoais “Ex” dos profissionais que
são alocados pelas Empresas Contratadas.
Além disto, pode ser verificado uma elevação dos níveis da “Cultura” de segurança em áreas classificadas,
com a crescente execução dos serviços de inspeções iniciais e periódicas dos equipamentos e
instalações “Ex”.
Neste sentido, de forma que exista uma adequada quantidade de profissionais “Ex” certificados disponíveis
no mercado, existe uma crescente oferta de Provedores de Treinamentos teóricos e práticos “Ex” e
de Organismos de Certificação de Competências Pessoais “Ex”, que contribuem para que os profissionais
possam estar melhor preparados e cientes dos requisitos técnicos, normativos e legais existentes sobre
atmosferas explosivas.

Os principais pontos em discussão sobre o tema “Ex” dizem respeito à garantia do CICLO DE VIDA TOTAL
das Instalações “Ex”, identificando “elos fracos” da corrente que compreende equipamentos elétricos
e mecânicos “Ex” certificados, oficinas de recuperação “Ex” certificadas, Empresas de Serviços de Inspeção
e Manutenção “Ex” certificadas, Laboratórios de ensaios de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex”
certificados e pessoal competente “Ex” certificado.
Existe um consenso que o “elo mais fraco” desta corrente de segurança “Ex” é o baixo nível de capacitação,
qualificação, competências e certificação das pessoas que exercem atividades neste tipo de
instalações “Ex”.
Visando superar esta deficiência estão sendo direcionados esforços por diversas entidades interessadas
(operadores das instalações, fornecedores de serviços, provedores de treinamento e certificadoras).
Com estas ações, em conjunto com fiscalizações que são feitas por Entidades como ANP, Ministério do
Trabalho, Corpo de Bombeiros e Empresas Seguradoras, é esperada uma elevação dos níveis de segurança
e de conformidade técnica, normativa e legal “Ex” no Brasil.
Além disto há também a necessidade de certificação das empresas de prestação de serviços “Ex”,
de forma que estas possam evidenciar suas competências e experiências no atendimento dos requisitos
indicados nas Normas Técnicas aplicáveis da Série NBR IEC 60079, como as Parte 10-1 (Classificação de
áreas de gases inflamáveis), Parte 10-2 (Classificação de áreas contendo poeiras combustíveis), Parte 14
(Projeto, montagem e inspeção inicial “Ex”), Parte 17 (Inspeção e manutenção “Ex”) e Parte 19 (Reparo e
recuperação de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex”).

POTÊNCIA – COMO VOCÊ AVALIA O MERCADO SOB O PONTO DE VISTA DAS NORMAS TÉCNICAS QUE REGEM O SETOR DE ATMOSFERAS EXPLOSIVAS? EXISTEM NORMAS SUFICIENTES? ELAS ESTÃO SENDO CUMPRIDAS? O MERCADO ESTÁ BEM ORGANIZADO SOB ESTE ASPECTO?

ROBERVAL BULGARELLI – O Brasil possui normas técnicas sobre o tema “atmosferas explosivas” desde
o início da década de 1960, com a evolução das normas técnicas internacionais da IEC, a normalização
técnica “Ex” brasileira também evoluiu, deixando de seguir os requisitos do NEC (National Electrical Code)
do EUA e passando a seguir os requisitos internacionalmente consensados pelos países participantes do
TC 31 da IEC (Equipment for explosive atmospheres).

O início da elaboração de Normas Técnicas Brasileiras da ABNT sobre atmosferas explosivas ocorreu
em 1968, com a publicação do Projeto de Norma Experimental P-EB-239 – Equipamentos com invólucros
à prova de explosão, posteriormente publicada como NBR 5363. Posteriormente, em 1979 foi oficialmente
criado no Cobei o Comitê Técnico CT-31, responsável pela elaboração, de forma coordenada e consensada
entre as empresas envolvidas no assunto, de normas técnicas sobre equipamentos e instalações em
atmosferas explosivas.
Ao longo das décadas de 1980 e 1990 foram elaboradas pelas Comissões de Estudo do Subcomitê
SC-31 do Cobei e publicadas pela ABNT uma série de Normas sobre atmosferas explosivas, alinhadas
com as Normas internacionais da IEC, tais como normas para os tipos de proteção Ex “p”, Ex “e”, Ex “i”
e Ex “d”.
Ao longo dos últimos anos foram publicadas pela ABNT diversas novas normas sobre requisitos de instalações
“Ex”, que inexistiam até então na normalização brasileira. Muitas destas Normas representaram
publicações INÉDITAS na normalização brasileira, contribuindo para a elevação do nível de qualidade, desempenho e certificação das empresas de prestação de serviços, de competências pessoais e de equipamentos
“Ex”, resultando em níveis mais elevados de segurança e confiabilidade das instalações industriais
“Ex” e das pessoas envolvidas nestas instalações industriais com risco de explosão.
No presente momento a Normalização Técnica Brasileira sobre atmosferas explosivas encontra-se totalmente
alinhada e harmonizada com as normas internacionais da IEC, em um elevado patamar normativo,
que faz com que o Brasil possa aplicar as melhores práticas internacionais nas áreas de fabricação,
avaliação, ensaios e certificação de equipamentos com tipos de proteção “Ex”, bem como na área de
procedimentos de classificação de áreas, projeto, seleção de equipamentos, montagem, inspeção, manutenção,
reparo e recuperação de equipamentos e instalações “Ex”.
Em 2025 foi atingido o marco histórico de 20 anos da publicação da primeira norma técnica brasileira
adotada da Série ABNT NBR IEC 60079 (Atmosferas explosivas).

Foram publicadas ou atualizadas pela ABNT desde 2005, mais de cento e quinze Normas Técnicas
brasileiras sobre atmosferas explosivas das Séries NBR IEC 60079 e NBR ISO/IEC 80079 (Equipamentos
mecânicos “Ex”), com o mesmo nível de atualização e requisitos em relação às respectivas normas internacionais das Séries IEC 60079 e ISO/IEC 80079. Estas Normas foram elaboradas ou revisadas pelos
membros das Comissões de Estudo do Subcomitê SCB 003.031 (Atmosferas explosivas) do Cobei e publicadas
pela ABNT.
Sob o ponto de vista de aplicação destas Normas Técnicas pode ser verificado uma quadro ainda de
despreparo e de falta de percepção de risco por parte das Empresas Proprietárias das instalações “Ex”,
de forma a atender os requisitos normativos e legais “Ex” existentes, de forma a evitar a ocorrência de
acidentes catastróficos resultantes de explosões de atmosferas explosivas de gases inflamáveis e poeiras
combustíveis.
A existência de Provedores de Treinamentos teóricos e práticos “Ex” no mercado, bem como de Organismos
de Certificação de Competências Pessoais “Ex” “nacionais” contribui para que sejam cada vez
mais incluídos nos requisitos contratuais as exigências de certificação de competências pessoais “Ex” e
de certificação de Empresas de Serviços “Ex”, como por exemplo, serviços de montagem, inspeção, manutenção e recuperação de equipamentos “Ex”.

POTÊNCIA – EXISTEM NORMAS OU REGULAMENTOS QUE ESTABELECEM CRITÉRIOS DE COMPETÊNCIAS PESSOAIS “EX” PARA TRABALHOS EM ÁREAS CLASSIFICADAS? EM CASO POSITIVO, QUAL A SITUAÇÃO DO BRASIL NESSE QUESITO?

ROBERVAL BULGARELLI – Existe disponível no mercado, no âmbito internacional, desde 2010, um
sistema de certificação de competências pessoais “Ex”, criado pelo IECEx, por meio de trabalhos coordenados
dos 36 países participantes, incluindo o Brasil.
Este sistema de certificação de competências pessoais “Ex” tem como base os requisitos normativos
das Normas da Série IEC 60079 (Atmosferas explosivas), como por exemplo as normas sobre serviços de
classificação de áreas (Normas ABNT NBR IEC 60079-10-1 e ABNT NBR IEC 60079-10-2), serviços de projeto,
montagem e inspeções iniciais (Norma ABNT NBR IEC 60079-14), serviços de inspeção e manutenção
“Ex” (Norma ABNT NBR IEC 60079-17) e serviços de reparo, revisão e recuperação de equipamentos
“Ex” (Norma ABNT NBR IEC 60079-19).
Desde 2010 até o presente momento já foram emitidos pelo IECEx cerca de 10.000 Certificados de
Competências Pessoais “Ex”, para profissionais de dezenas de países do mundo, incluindo centenas de
profissionais “Ex” brasileiros.

Esta grande “oferta” no mercado de profissionais com certificação de competências pessoais “Ex”
é decorrente da crescente “demanda”, por parte das Empresas proprietárias das instalações “Ex”, de
exigências contratuais por este tipo de certificação, de forma a terem uma maior CONFIANÇA de que os
profissionais contratados conhecem, de fato, os requisitos normativos “Ex” aplicáveis.

Sob o ponto de vista “normativo” sobre o tema “Competências pessoais em atmosferas explosivas”,
foi publicada pela ABNT em 27/03/2025 a ABNT IEC TS 60079-44 – Atmosferas explosivas – Parte 44:
Competências pessoais “Ex”. O conteúdo da ABNT IEC TS 60079-44, inédito na normalização brasileira
sobre o tema “atmosferas explosivas”, tem entre os seus objetivos, proporcionar diretrizes para o estabelecimento de critérios de competências pessoais “Ex” para diversas funções de trabalhos em áreas
classificadas.
A ABNT IEC TS 60079-44 tem também como objetivo estabelecer expectativas das habilidades necessárias
e evidências de competências para avaliar as competências pessoais “Ex” dos profissionais que
executam, conduzem, supervisionam, fiscalizam, gerenciam ou auditam serviços “Ex” em áreas classificadas
contendo atmosferas explosivas de gases inflamáveis ou poeiras combustíveis.
Dentre os objetivos deste Documento normativo ABNT IEC TS 60079-44 está também a apresentação
de orientações para estabelecer os critérios para determinar as experiências práticas “Ex” necessárias, de
forma a gerenciar a competência do pessoal envolvido com serviços em áreas classificadas.
A ABNT IEC TS 60079-44 apresenta também diversos exemplos de níveis de competências pessoais
“Ex” para funções “típicas” relacionadas com atmosferas explosivas, como por exemplo, classificação de
áreas, projeto, montagem, comissionamento, inspeções iniciais e periódicas, manutenção, recuperação,
auditorias, suprimento, operação e gestão de ativos “Ex”, abordando as qualificações, conhecimentos,
experiências, treinamentos, habilidades e competências que se espera dos profissionais envolvidos com
serviços “Ex”.

Além disso, são apresentados neste Documento normativo da ABNT – Associação Brasileira de Normas
Técnicas diversos exemplos de evidências de competências pessoais “Ex” esperadas para cada função
de trabalho, como por exemplo, operação, manutenção, projeto, montagem, comissionamento, inspeção,
recuperação, classificação de áreas ou auditorias de equipamentos e instalações elétricas e mecânicas
“Ex” em atmosferas explosivas.

Por Roberval Bulgareli em revista potencia 233 – 2025