Iniciado na edição anterior de EM, este artigo apresenta a nova redação da Norma Regulamentadora no 10, que introduz alterações importantes no campo da segurança elétrica ocupacional. Esta segunda e última parte aborda temas como procedimentos, permissões de trabalho e organização operacional; capacitação e autorização de trabalhadores; EPIs e risco de arco elétrico; além de levantar questões relevantes sobre terminologia, entre outras.
Procedimentos, permissões de trabalho e organização operacional
A criação do capítulo 10.7, dedicado às medidas administrativas e de organização do trabalho, reforça a conexão da nova NR-10 com os princípios da NR-1 e da ABNT NBR ISSO 45001. A norma passa a exigir que os procedimentos de trabalho apresentem estrutura mínima, incluindo objetivo, campo de aplicação, referência técnica, orientações administrativas, detalhamento das tarefas, medidas de prevenção e controle, competências e responsabilidades, condições impeditivas e orientações finais.
Essa estrutura contribui para reduzir a variabilidade das atividades e para evitar que procedimentos sejam elaborados de forma genérica, sem considerar as características reais da instalação, dos equipamentos e das tarefas executadas. Os procedimentos devem ser documentos operacionais, capazes de orientar efetivamente as equipes e de estabelecer critérios claros para a interrupção segura de atividades.
Para serviços não rotineiros em eletricidade e trabalhos realizados em proximidade de instalações elétricas, a norma exige a emissão de permissão de trabalho precedida de análise de riscos e aprovada por trabalhador autorizado. A permissão deverá identificar os requisitos para execução do serviço, as medidas definidas na análise de riscos, os trabalhadores envolvidos e suas autorizações, a data da atividade e as condições impeditivas.
A validade da permissão de trabalho ficará limitada à duração da atividade e ao turno de trabalho. A revalidação será admitida apenas quando não houver alterações nas condições estabelecidas ou na composição da equipe. O documento deverá estar disponível no local da atividade, em meio físico ou digital, e ser encerrado e arquivado de forma a assegurar a rastreabilidade da intervenção.

A análise de riscos deverá contemplar o local de execução e seu entorno, os meios de isolamento e sinalização, as condições meteorológicas adversas, os sistemas de proteção coletiva e individual, os riscos adicionais e externos, os trabalhos simultâneos, as condições impeditivas, as medidas de emergência e resgate, os sistemas de comunicação e a forma de supervisão. Antes do início dos serviços, a avaliação prévia deverá verificar se existem situações não previstas no procedimento ou na permissão de trabalho, se as medidas de prevenção permanecem adequadas e se há condições impeditivas. Identificada uma anormalidade capaz de comprometer a segurança, a operação não deverá ser iniciada e o superior hierárquico deverá ser comunicado.
A nova redação também exige que painéis e quadros elétricos tenham suas portas de acesso mantidas permanentemente fechadas, exceto durante intervenções justificadas, como manutenção ou pesquisa de defeitos. Esses equipamentos deverão apresentar sinalização do nível de tensão, advertência quanto aos riscos de choque e arco elétrico e restrição de acesso a pessoas não autorizadas. A indumentária do trabalhador não poderá conter materiais condutíveis, salvo aquelas concebidas especificamente para requisitos de condutibilidade previstos na própria NR-10, como no caso de determinadas atividades de trabalho em potencial.
Capacitação, treinamento e autorização de trabalhadores
O capítulo 10.8 introduz maior objetividade para os requisitos de qualificação, habilitação e capacitação dos trabalhadores. A capacitação deverá possuir plano de aprendizagem sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado (PLH) e incluir conteúdo teórico associado à prática supervisionada. O plano deverá refletir a realidade da organização, considerando as características construtivas e operacionais das instalações, os procedimentos de trabalho e as condições impeditivas aplicáveis.
A norma passa a estabelecer módulos e cargas horárias mínimas para a formação de trabalhadores capacitados. Entre os módulos, destacam-se os de fundamentos de eletricidade básica, sistema elétrico de consumo, qualidade, saúde e meio ambiente nos serviços em eletricidade, fundamentos do sistema elétrico de potência (SEP) e compartilhamento de infraestruturas do SEP. A diferenciação entre sistema elétrico de consumo e sistema elétrico de potência contribui para que a capacitação seja proporcional à complexidade, aos riscos e às características das atividades executadas.
A nova redação prevê ainda a inclusão de módulos específicos para tarefas determinadas, com conteúdo e carga horária definidos pela organização, desde que coerentes com a realidade de trabalho. Admite-se a convalidação dos módulos de fundamentos de eletricidade básica e de qualidade, saúde e meio ambiente entre diferentes organizações, desde que haja aprovação em avaliação específica realizada sob responsabilidade de PLH e dentro do período de dois anos contado da realização do módulo original.
Em relação aos treinamentos de segurança e saúde, a nova NR-10 estabelece treinamento periódico bienal com carga horária mínima de dezesseis horas. O conteúdo deverá ser adaptado às características construtivas das instalações, aos procedimentos de trabalho e às condições impeditivas existentes na organização. Também será necessário realizar novo treinamento quando houver alteração nos procedimentos, condições ou operações de trabalho que modifiquem os riscos ocupacionais, bem como após acidente grave ou fatal que demonstre a necessidade de reciclagem.
Os treinamentos deverão ser ministrados por instrutores com comprovada proficiência nos temas abordados e sob responsabilidade de PLH. O conteúdo prático deverá ser realizado obrigatoriamente na modalidade presencial. A nova redação também sistematiza os treinamentos iniciais, incluindo o treinamento básico para trabalhadores autorizados, o treinamento complementar para atividades no SEP ou em sua proximidade, o treinamento específico e pontual para profissionais estrangeiros ou não residentes e o treinamento específico para trabalhadores envolvidos no compartilhamento de infraestruturas do SEP.
A autorização de trabalhadores também passa a ser tratada em seção específica. Embora o conteúdo não apresente mudanças tão extensas quanto outras partes da norma, a reorganização contribui para eliminar interpretações equivocadas. A autorização deverá abranger profissionais habilitados, qualificados e trabalhadores capacitados que executem serviços em instalações elétricas, trabalhadores que realizem atividades em proximidade e aqueles que supervisionem tais serviços. A concessão dependerá de anuência formal da organização e da aptidão prévia do trabalhador em exame médico ocupacional.
Equipamentos de proteção individual e risco de arco elétrico
A nova redação amplia as prescriçõesrelativas aos equipamentos de proteçãoindividual e torna explícita a necessidadede considerar os efeitos doarco elétrico na seleção desses equipamentos.A norma determina queos EPIs destinados à proteção contraarco elétrico sejam selecionados conformeos quadros que constam do seuAnexo IV (“Especificação mínimade EPI para proteção contra o arcoelétrico”), observando-se também asexigências da NR-6.
A aplicabilidade dos citados quadros dependerá da observância simultânea das condições estabelecidas, incluindo os equipamentos específicos, a máxima corrente de falha, o máximo tempo de eliminação da falha e a distância mínima de trabalho. Caso seja utilizado equipamento diferente, haja corrente de falha superior, tempo de eliminação superior ou distância de trabalho inferior, os valores indicados no Anexo IV não poderão ser empregados para justificar a seleção do EPI.
Para situações não previstas no Anexo IV, ou quando se pretende especificar EPI de categoria inferior àquela indicada, a organização deverá realizar estudo de energia incidente baseado na ABNT NBR 17227. A exigência reduz a possibilidade de seleção inadequada de vestimentas e equipamentos de proteção com base em classificações genéricas, sem compatibilidade com os parâmetros reais da instalação elétrica.
A norma dispensa o uso de EPI contra os efeitos do arco elétrico para trabalhadores que executem atividades não relacionadas à eletricidade e que não estejam expostos a cenários capazes de resultar em arco elétrico, desde que essa condição esteja devidamente demonstrada pela análise de risco.
Condições de grave e iminente risco
A criação do capítulo 10.16, relativo às condições ou situações de grave e iminente risco, constitui uma das alterações de maior impacto para a fiscalização e para a gestão operacional das organizações. A nova redação dispensa a aplicação da metodologia prevista na NR-3 para a imposição de embargo ou interdição nas situações especificamente definidas pela NR-10.
Entre essas situações encontram-se a ausência de medidas de proteção coletiva em instalações elétricas de áreas classificadas e a não adoção de procedimentos apropriados para desenergização, reenergização ou das alternativas expressamente permitidas pela norma. A previsão demonstra o entendimento de que essas falhas representam condições com potencial imediato de causar acidentes graves ou fatais, justificando a adoção célere de medidas restritivas.
A nova redação também caracteriza como situação de grave e iminente risco a realização de serviços em eletricidade ou de trabalhos em proximidade de instalações elétricas por trabalhador que não atenda aos requisitos estabelecidos no Capítulo 10.10 da NR-10. Essa disposição reforça que a autorização para o trabalho não é uma formalidade administrativa isolada, mas elemento indispensável do sistema de prevenção. A autorização pressupõe o atendimento aos critérios de qualificação, habilitação ou capacitação, a aptidão em exame médico ocupacional, a participação nos treinamentos aplicáveis e a anuência formal da organização, conforme as atribuições e os riscos envolvidos na atividade.
Além disso, a não realização dos ensaios e testes de isolação elétrica exigidos para equipamentos, ferramentas, dispositivos isolantes, equipamentos de proteção individual e equipamentos de proteção coletiva também passa a caracterizar condição ou situação de grave e iminente risco. A exigência reconhece que a integridade dielétrica desses recursos é determinante para a proteção dos trabalhadores contra choque elétrico. A utilização de ferramentas, equipamentos ou dispositivos isolantes sem comprovação de suas condições de isolação pode expor os trabalhadores à falha de barreiras protetivas essenciais, mesmo quando os procedimentos operacionais estejam formalmente estabelecidos.
A inclusão dessas disposições eleva o grau de responsabilidade das organizações quanto à implementação efetiva, à verificação e à manutenção das medidas de controle. Em particular, exige atenção às instalações com atmosferas explosivas, às intervenções que requerem bloqueio e impedimento de reenergização, aos critérios de autorização dos trabalhadores e aos programas de inspeção, ensaio e controle da integridade dos meios de proteção isolantes.
Assim, o capítulo 10.16 amplia a efetividade da fiscalização ao estabelecer condições objetivas para a adoção imediata de embargo ou interdição. A medida reforça que falhas relacionadas à proteção coletiva, à desenergização, à competência e autorização dos trabalhadores ou à confiabilidade dos equipamentos isolantes não devem ser tratadas como não conformidades administrativas de baixa criticidade, mas como situações capazes de produzir consequências graves ou fatais.

Conclusão
A nova NR-10 promove uma mudança de enfoque na segurança elétrica ocupacional. A norma deixa de enfatizar apenas requisitos isolados de conformidade e passa a exigir integração entre projeto, operação, manutenção, avaliação de riscos, controles coletivos, procedimentos, treinamento, autorização e gestão documental.
Nesse contexto, destacam-se a priorização da desenergização, a formalização da hierarquia de medidas de prevenção, o tratamento específico do arco elétrico, a exigência de estudos de energia incidente, a ampliação das medidas de proteção coletiva, a obrigatoriedade de controles mais robustos para trabalhos não rotineiros e a estruturação mais rigorosa dos processos de capacitação e treinamento.
A preparação para a vigência da nova norma exigirá a revisão dos Programas de Gerenciamento de Riscos, dos projetos elétricos e de sua documentação as built, das práticas de inspeção, dos procedimentos de trabalho, das permissões de trabalho, dos planos de treinamento e dos critérios de seleção de EPC e EPI. Particular atenção deverá ser dada às instalações existentes, especialmente em relação à adequação de circuitos sujeitos à exigência de dispositivos diferenciais-residuais, conforme os prazos previstos na Portaria de aprovação da nova redação.
Por fim, recomenda-se que estudos futuros aprofundem a análise quantitativa dos ganhos de segurança decorrentes da adoção sistemática de estudos de energia incidente, bem como avaliem a efetividade prática das novas disposições relativas às condições de grave e iminente risco, à luz de dados de fiscalização e de indicadores de acidentalidade que venham a ser produzidos após a entrada em vigor da norma.
Por João Gilberto Cunha, em Revista Eletricidade Moderna Nº591
