Roberval Bulgarelli é engenheiro eletricista e consultor sobre equipamentos e instalações em atmosferas explosivas.
Foi publicada pela ABNT em 27/03/2025 a ABNT IEC TS 60079-44 Atmosferas explosivas – Parte 44: Competências pessoais “Ex”.
O conteúdo da ABNT IEC TS 60079-44, INÉDITO na normalização brasileira sobre o tema “atmosferas explosivas”, tem entre os seus objetivos, proporcionar diretrizes para o estabelecimento de critérios de competências pessoais “Ex” para diversas funções de trabalhos em áreas classificadas.
A ABNT IEC TS 60079-44 tem também como objetivo estabelecer
expectativas das habilidades necessárias e evidências de competências para avaliar as competências pessoais “Ex” dos profissionais que executam, conduzem, supervisionam, fiscalizam, gerenciam ou auditam serviços “Ex” em áreas classificadas contendo atmosferas explosivas de gases inflamáveis ou poeiras combustíveis.
A ABNT IEC TS 60079-44 se aplica a equipamentos e instalações de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricas e mecânicas em atmosferas explosivas.
A ABNT IEC TS 60079-44 apresenta também diversos exemplos de níveis de competências pessoais “Ex” para funções “típicas” relacionadas com atmosferas explosivas, como por exemplo, classificação de áreas, projeto, montagem, comissionamento, inspeções iniciais e periódicas, manutenção, recuperação, auditorias, suprimento, operação e gestão de ativos “Ex”, abordando as qualificações, conhecimentos, experiências, treinamentos, habilidades e competências que se espera dos profissionais envolvidos com serviços “Ex”.
As competências pessoais “Ex” para conduzir trabalhos em áreas classificadas são adicionais a quaisquer competências pessoais que possam ser aplicadas ao tipo “geral” de trabalho que está sendo realizado, como por exemplo, operações de equipamentos “Ex” elétricos, operações de equipamentos “Ex” não elétricos (mecânicos), projeto, montagem, comissionamento, inspeção, manutenção, recuperação, auditorias ou gestão de equipamentos e instalações elétricas e mecânicas “Ex”.
A ABNT IEC TS 60079-44 identifica o nível de conhecimentos e habilidades necessários para trabalhar em áreas classificadas e as competências específicas necessárias para os trabalhos em equipamentos e instalações de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricas e mecânicas em atmosferas explosivas, bem como padrões sobre os quais as competências pessoais “Ex” devem ser avaliadas e atribuídas.
Dentre as principais aplicações deste Documento normativo ABNT IEC TS 60079-44 são as competências pessoais “Ex” para profissionais que estão envolvidos com serviços de execução, supervisão, fiscalização ou auditorias de equipamentos e instalações “Ex”, incluindo os seguintes serviços:
- Classificação de áreas com a presença de gases inflamáveis ou poeiras combustíveis
- Operação, produção, processamento ou armazenamento de produtos inflamáveis ou combustíveis em áreas classificadas
- Projeto, comissionamento e inspeções iniciais detalhadas de equipamentos e instalações “Ex”
- Estratégias de criação do inventário dos equipamentos “Ex” e de gerenciamento das instalações “Ex”
- Seleção, instalação, testes e manutenção de equipamentos e instalações “Ex”
- Inspeções periódicas e por amostragem de equipamentos e instalações “Ex”
- Revisão, reparo, recuperação e modificação de equipamentos “Ex”
- Aspectos de gestão de ativos e das instalações “Ex”
De acordo com este Documento normativo ABNT IEC TS 60079- 44, no que diz respeito aos processos de certificação de competências pessoais “Ex”, é reconhecido que as competências pessoais “Ex” podem evoluir com o passar do tempo, mas também podem se deteriorar, nos casos em que estas competências pessoais não forem rotineiramente aplicadas. Portanto, para uma adequada avaliação da conformidade das competências pessoais “Ex” são requeridas a formação ou a educação continuada, bem como avaliações periódicas. Estes e outros requisitos específicos podem também ser definidos em Documentos Operacionais complementares, aplicáveis a sistemas de certificação de competências pessoais “Ex”.
Por Roberval Bulgarelli em revista O setor elétrico ed 211 em 2025