Associada à recente publicação da norma técnica ABNT NBR 5419:2026 Versão corrigida2026 – Proteção contra descargas atmosféricas, surge a demanda e consequente oferta de cursos, palestras e softwares para os profissionais que desejam conhecê-la. Uma vez que para trabalhar com uma norma técnica é necessário saber interpretá-la, este artigo apresenta uma visão dessa norma, indo além da mera descrição das suas recomendações, figuras e tabelas.
Normas técnicas
O objetivo de uma norma técnica é estabelecer critérios mínimos de segurança e desempenho para produtos e serviços oferecidos para a sociedade em geral, formada na sua grande maioria por pessoas que são totalmente leigas sobre o assunto do qual a norma trata. Por isso, as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) são citadas na Lei Federal 8078 (Código de defesa do consumidor) [1] e na Norma Regulamentadora no10 (NR-10) do Ministério do Trabalho e Emprego (Segurança em instalações e serviços em eletricidade) [2].
Em sentido geral, uma norma técnica é escrita pelos (e não para) profissionais responsáveis pela sua elaboração. No caso da norma técnica ABNT NBR 5419:2026 Versão corrigida 2026, por se tratar de uma norma totalmente dedicada à segurança de pessoas, edificações e instalações elétricas, ela é um meio para quem as utiliza e um fim para aqueles a quem ela se destina, a sociedade como um todo.
Embora uma norma técnica deva ser estudada profunda e periodicamente, ela não pode ser a principal ferramenta para que o assunto do qual ela trata seja aprendido. É necessário um conhecimento prévio para que uma norma seja entendida e aplicada, já que o objetivo dela não é ensinar como fazer, mas sim delimitar o que deve ser feito.
A norma técnica ABNT NBR 5419:2026 Versão corrigida 2026
Como sempre devemos começar pelo começo, é fundamental que a parte 1 da norma, “Princípios gerais”, seja lida com muita atenção, já que lá são apresentados conceitos importantes, que devem ser bem compreendidos por quem irá trabalhar com a Proteção contra Descargas Atmosféricas (PDA). Uma boa leitura da parte 1 permitirá que o restante da norma seja aprendido com um maior proveito.
A parte 2, “Análise de risco”, é a base para o projeto da PDA. É neste ponto que se determinada a necessidade ou não de um Sistema de Proteção contra Descargas Atmosférica (SPDA) e das Medidas de Proteção contra Surtos (MPS). A leitura atenta da parte 2 da norma possibilita o entendimento de que a análise de risco não é apenas o preenchimento de uma planilha, mas uma pré-avaliação da relação entre o risco e o investimento para reduzi-lo a valores toleráveis, através de várias possibilidades que vão além tanto do SPDA como das MPSs. Cabe aqui alertar também sobre a utilização dos softwares de análise de risco, que não podem transformar uma análise qualitativa em um mero preenchimento de planilhas. Cabe ao projetista da PDA não só inserir os dados, mas analisá-los previamente, já que a análise de risco não é um cálculo matemático e sim uma relação entre as características de uma estrutura e as possibilidades de protegê-la. Por isso, é necessário diferenciar entre artigos e palestras sobre a utilização de um software de análise de risco e aqueles que enfocam a análise de risco em si.
Por tratar do tema que deu origem à norma, a parte 3, “Danos físicos a estruturas e perigos à vida”, é a que recebe maior atenção dos profissionais da área elétrica, o que não é um problema. O que se deve evitar, nesse caso, é acreditar que esse é um tema esgotado, sobre o qual a edição de 2026 da norma não trouxe novidades, sendo que mesmo itens que permaneceram inalterados devem ser revisitados [3]. O SPDA, como o próprio nome evidência, é um sistema, um grupo de componentes correlacionados, que devem ser avaliados em conjunto, já que a falha de um comprometerá o desempenho de todos.
Em relação à parte 4, “Sistemas elétricos e eletrônicos internos à estrutura”, é necessário entender que, em MPS, o “M” de medidas significa um conjunto de possibilidades e não apenas a especificação dos DPSs, muitas vezes apenas de energia, objeto de 99,99% dos artigos, cursos e palestras sobre esse assunto. Sem que os conceitos de aterramento, equipotencialização, roteamento de cabos, blindagem e interfaces isolantes sejam aplicados (a totalidade das MPSs), uma instalação elétrica não estará protegida. Além disso, uma leitura inadequada da parte 4 da norma pode levar ao equívoco de se pensar que a intensidade da corrente de surto do DPS , e não o conceito de classe ou tipo do DPS associado ao de Zonas de Proteção contra Raios (ZPR), é o principal item da especificação desses dispositivos.
Na norma ABNT NBR 5419 vários temas são complexos, como o aterramento ou a utilização de DPSs, envolvendo o conhecimento de outras normas técnicas. Por isso, se esses pontos da norma não forem previamente bem compreendidos, pode ser difícil aplicá-los. Citando os DPSs como exemplo, sua necessidade, posicionamento e intensidade da corrente de surto estão relacionados às descargas atmosféricas (ABNT NBR (5419), sua tensão máxima de operação contínua (Uc) e seu nível de proteção de tensão (Up) são temas das instalações elétricas (ABNT NBR 5410) [4], e suas características construtivas estão sob responsabilidade de seus fabricantes (ABNT NBR IEC 61643) [5]. Quanto mais bem conhecidas em conjunto forem essas normas, mais eficiente será a especificação dos DPSs [6].
Por último, mas não menos importante, os SPDAs e as MPSs, respectivamente partes 3 e 4 da norma, têm suas complexidades específicas. Isso significa que nem sempre um profissional experiente no SPDA tem o mesmo conhecimento sobre as MPSs, o que requer muito cuidado de quem procura um treinamento, artigo ou palestra sobre essas duas partes da norma. Tanto um engenheiro eletricista quanto um técnico em eletricidade pode perfeitamente aplicar corretamente a totalidade da norma ABNT NBR 5419, mas é muito difícil encontrar alguém que seja ao mesmo tempo um especialista nas duas grandes áreas da PDA, e isso exige um cuidado quando se procura uma fonte de informações.
Conclusão
Este artigo não defende que a norma não deva ser estudada ― muito pelo contrário ―, mas que os profissionais da área elétrica devem fazer isso com método, inicialmente lendo a norma integralmente, da parte 1 à parte 4, para depois estudar os aspectos específicos com maior atenção. O que se percebe, em palestras ou conversas com colegas, é que muitos só se preocupam com um item da norma quando estão trabalhando com ele em um serviço relacionado à PDA. Por outro lado, verifica-se que quem procura ler e estudar a norma previamente adquire o que pode ser chamada de maturidade profissional, dissecando os aspectos mais complexos da norma progressivamente.
REFERÊNCIAS
[1] Ministério da Justiça. Secretaria Nacional do Consumidor. Lei 7808 de 11 de setembro de 1990, Código de defesa do consumidor.
[2] Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora No10 (NR-10) – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
[3] Almeida, Gabriel Luiz Silva; Alves, Normando; Santos, Sergio, Roberto: Nova edição da ABNT NBR 5419: as principais alterações e seus impactos. Revista Eletricidade Moderna, no 588, março-abril de 2026, pág. 32.
[4] Associação Brasileira de Normas Técnicas: ABNT NBR 5410:2004 Versão corrigida:2008 Instalações elétricas de baixa tensão.
[5] Associação Brasileira de Normas Técnicas: ABNT NBR IEC 61643-11:2021 Versão Corrigida:2022 Dispositivos de proteção contra surtos de baixa tensão Parte 11: Dispositivos de proteção contra surtos conectados aos sistemas de baixa tensão – Requisitos e métodos de ensaio.
[6] Santos, Sergio Roberto: A complementaridade das normas técnicas, coluna “EM Aterramento”,revista Eletricidade Moderna no 588, março-abrilde 2026, pág. 48.
Por Sergio Roberto Santos em Revista Eletrecidade Modernar ed. 589 /2026