São apresentados a seguir os aspectos de marcação de equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricos, eletrônicos e mecânicos “Ex”, bem como os requisitos de aplicação das informações apresentadas na marcação para a seleção de equipamentos a serem instaladas de forma fixa ou utilizados de forma móvel, portátil ou pessoal, dependendo da classificação de áreas (Grupos, Zonas ou Classes de Temperatura) do local pretendido de instalação ou utilização. É também apresentada a seguir a “evolução” das formas de marcação dos produtos “Ex”, passando de placas de marcação “clássicas”, “convencionais”, “tradicionais” ou “analógicas”, para marcação “digital”, permitindo leitura diretamente por máquinas e integração automática a sistemas ERP – Enterprise Resource Planning.
São apresentados a seguir os aspectos de marcação de equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricos, eletrônicos e mecânicos “Ex”, bem como os requisitos de aplicação das informações apresentadas na marcação para a seleção de equipamentos a serem instaladas de forma fixa ou utilizados de forma móvel, portátil ou pessoal, dependendo da classificação de áreas (Grupos, Zonas ou Classes de Temperatura) do local pretendido de instalação ou utilização. É também apresentada a seguir a “evolução” das formas de marcação dos produtos “Ex”, passando de placas de marcação “clássicas”, “convencionais”, “tradicionais” ou “analógicas”, para marcação “digital”, permitindo leitura diretamente por máquinas e integração automática a sistemas ERP – Enterprise Resource Planning.
Sob os pontos de vista normativo e legal, todos os equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricos ou mecânicos “Ex” devem ser obrigatoriamente marcados, de forma a evidenciar que foram devidamente ensaiados por um laboratório de ensaios “Ex” e avaliados e certificados por um organismo de certificação “Ex”
A marcação de um equipamento “Ex” deve conter, além do número do certificado, a identificação do organismo de certificação que emitiu o certificado e os dados dos TIPOS DE PROTEÇÃO “Ex” (combinados ou não), GRUPO de gases inflamáveis ou poeiras combustíveis, CLASSE DE TEMPERATURA para gases inflamáveis, TEMPERATURA MÁXIMA DE SUPERFÍCIE para poeiras combustíveis, EPL e, nos casos aplicáveis, a faixa de temperatura ambiente e o grau de proteção (Código IP).
A marcação de um equipamento “Ex” deve conter, além do número do certificado, a identificação do organismo de certificação que emitiu o certificado e os dados dos TIPOS DE PROTEÇÃO “Ex” (combinados ou não), GRUPO de gases inflamáveis ou poeiras combustíveis, CLASSE DE TEMPERATURA para gases inflamáveis, TEMPERATURA MÁXIMA DE SUPERFÍCIE para poeiras combustíveis, EPL e, nos casos aplicáveis, a faixa de temperatura ambiente e o grau de proteção (Código IP).
As pessoas envolvidas com as atividades de execução, supervisão e fiscalização do projeto devem aplicar aqueles requisitos em comparação com a marcação dos equipamentos “Ex” pretendidos de serem instalados ou utilizados. Esta atividade ressalta a necessidade de conhecimento da marcação dos equipamentos “Ex” por parte dos projetistas, supervisores e fiscais de serviços de campo “Ex”.
Durante as atividades de instalação, as pessoas envolvidas com a execução, supervisão ou fiscalização da montagem devem verificar se a marcação dos equipamentos “Ex” que estiverem sendo instalados está de acordo com os requisitos da classificação de áreas do local da instalação. Esta atividade ressalta a necessidade de conhecimento da marcação dos equipamentos “Ex” também por parte dos montadores “Ex”.
Durante as atividades de inspeções de campo dos equipamentos e instalações “Ex”, de acordo com a Norma Técnica Brasileira adotada ABNT NBR IEC 60079-17, uma série de verificações devem ser feitas, com base nos dados de classificação de áreas do local da instalação e nos dados das marcações “tradicionais” ou “digitais” dos equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricos e eletrônicos “Ex”. Esta atividade ressalta a necessidade de conhecimento da marcação dos equipamentos “Ex” por parte do pessoal de inspeção “Ex”.
Durante as atividades de manutenção, as pessoas envolvidas com a execução, supervisão ou fiscalização devem verificar se a marcação dos equipamentos “Ex” que estiverem sendo instalados em substituição de equipamentos existentes danificados está de acordo com os requisitos da classificação de áreas do local da instalação. Esta atividade ressalta a necessidade de conhecimento da marcação dos equipamentos “Ex” por parte do pessoal de manutenção “Ex”.
Os requisitos de marcação dos equipamentos “Ex” especificados em normas técnicas brasileiras das Séries ABNT NBR IEC 60079 e ABNT NBR ISO 80079, alinhadas com os requisitos da Norma Técnica Brasileira adotada ABNT NBR IEC 60079-0 (Atmosferas explosivas – Parte 0: Requisitos gerais para equipamentos “Ex”) vem sendo “aperfeiçoados” ao longo do tempo, incorporando, dentre outros, novos tipos de proteção “Ex” para equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricos, eletrônicos ou mecânicos, novos detalhes normativos de marcação de Grupo para todos os tipos de proteção, nível de proteção do equipamento (EPL) e apresentação dos tipos de proteção aplicados em um mesmo produto “Ex” em “ordem alfabética”.
Além disto, existem tipos de proteção “Ex” que foram sendo substituídos por outros, ao longo do tempo, os quais eram normalizados no passado, mas que não mais existem no presente momento. Podem ser citados como exemplos de tipos de proteção “Ex” que existiram no passado mas que não são mais normalizados no presente momento: Ex “nA”, Ex “nL”, DIP (Dust Ingress Protection), Ex “iD”, Ex “pD”, Ex “tD” e FNICO. Apesar de não mais serem reconhecidos no “presente momento”, aqueles “antigos” tipos de proteção “Ex” continuam sendo “válidos”, uma vez que foram certificados de acordo com os requisitos normativos vigentes na época de sua certificação, motivo pelos quais os respectivos equipamentos “Ex” existentes continuem a ser considerados “seguros”.
Por estes motivos é possível encontrar instalados em áreas classificadas equipamentos “Ex” certificados por Organismos de Certificação “Ex” com a algumas variações dos detalhes de marcação. Por exemplo, até a terceira edição da Norma Técnica Brasileira adotada ABNT NBR IEC 60079-0, publicada inicialmente em 2013 pela ABNT, para os tipos de proteção “Ex” onde não é prevista a produção de arcos ou centelhas (como Ex “e” e Ex “p”), não havia a necessidade de indicação do “Grupo” do equipamento, uma vez que não eram realizados ensaios de laboratório com a presença de gases. A partir da terceira edição da Norma ABNT NBR IEC 60079-0 é requerida a indicação do GRUPO IIC para estes casos.
Outro “aperfeiçoamento” na marcação dos equipamentos “Ex” é a colocação dos tipos de proteção “Ex” aplicáveis a um equipamento certificado em “ordem alfabética”, o qual passou a ser requerido na Norma Técnica Brasileira adotada a partir de sua terceira edição, publicada em 2013 pela ABNT.
Deve ser ressaltado que a marcação dos equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricos ou mecânicos “Ex” encontra-se em processo de significativa “evolução”, passando da marcação “física” ou “convencional” ou “tradicional” ou “analógica”, representada pelas placas “físicas” de marcação contendo textos, para a marcação “digital”, a qual permite que os equipamentos “Ex” sejam escaneados por meio de uma identificação 2D, do tipo QR Code ou por meio de um transponder do tipo RFID, proporcionando o acesso a dados completos de marcação e documentação do equipamentos “Ex” (Digital Twins), de acordo com os requisitos apresentados na Norma Técnica Brasileira adotada ABNT NBR IEC 63365 – Medição, controle e automação de processos industriais – Marcação digital.
De acordo com os “atuais” requisitos de marcação especificados na Norma Técnica Brasileira adotada ABNT NBR IEC 60079-0, os equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricos e eletrônicos “Ex” devem ser legivelmente marcados na parte principal do equipamento “Ex” e a marcação deve ser visível, a partir do exterior, antes da instalação do equipamento “Ex”. A marcação de todo equipamento de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricos ou mecânicos “Ex” deve incluir, de uma forma geral, as seguintes informações:
- Número do certificado com SUFIXO “U” para componentes “Ex”
- Número do certificado com SUFIXO “X” para equipamentos que possuam condições específicas de instalação
- O nome do fabricante do produto “Ex” ou sua marca registrada
- O tipo ou modelo de identificação do fabricante do produto “Ex”
- Um número de série, exceto para acessórios de conexão (prensa-cabos, bujões, adaptadores de rosca ou buchas de passagem “Ex”) ou equipamentos “Ex” muito pequenos sobre o qual existe um espaço limitado
- O nome ou a marca do organismo de certificação emissor do certificado de conformidade “Ex”
- O símbolo “Ex”, o qual indica que o equipamento “Ex” corresponde a um ou mais dos tipos de proteção “Ex” que são indicados nas Normas Técnicas Brasileiras adotadas das Séries ABNT NBR IEC 60079 e ABNT NBR ISO 80079
- Os TIPOS DE PROTEÇÃO utilizados na fabricação do produto “Ex” (tipicamente com a combinação de diversos tipos de proteção “Ex” em um mesmo produto “Ex”), como “b”, “c”, “db”, “eb”, “ec”, “ia”, “ib”, “ic”, “k”, “ma”, “mb”, “mc”, “nC”, “nR”, “ob”, “oc”, “op is”, “op pr”, “op sh”, “pv”, “pxb”, “pyb”, “pzc”, “q”, “sa”, “sb”, “sc”, “ta”, “tb”, “tc”, 2-WISE
- Os símbolos para os tipos de proteção “Ex” devem aparecer em ordem alfabética, com pequenos espaços de separação. Quando componentes associados forem incorporados, os símbolos para o tipo (ou nível), de proteção incluindo os colchetes, como aplicáveis, devem seguir aqueles símbolos para o tipo (ou nível) de proteção para o equipamento
- O símbolo do GRUPO do equipamento “Ex”: I, IIA, IIB, IIC, IIIA, IIIB ou IIIC
- Para equipamentos “Ex” do Grupo II (gases inflamáveis), o símbolo indicando a CLASSE DE TEMPERATURA (T1, T2, T3, T4, T5 ou T6)
- Para equipamentos “Ex” do Grupo III (poeiras combustíveis), a marcação da TEMPERATURA MÁXIMA DE SUPERFÍCIE (°C)
- O NÍVEL DE PROTEÇÃO proporcionado pelo equipamento “Ex” (EPL): Da, Db, Dc, Ga, Gb, Gc, Ma ou Mb
- Para equipamentos associados adequados à instalação em áreas classificadas, e quando a limitação de energia é proporcionada no interior do equipamento “Ex” na área classificada, os símbolos para o nível de proteção e EPL devem estar envolvidos por “colchetes”, por exemplo, Ex db [ia Ga] IIC T4 Gb. Quando o GRUPO do equipamento do “componente” associado diferir daquele do equipamento “Ex” completo, o grupo do equipamento do componente associado deve estar envolvido por colchetes, por exemplo, Ex db [ia IIC Ga] IIB T4 Gb
- Para equipamentos que forem destinados a serem instalados na área de “fronteira” entre uma área que requer equipamentos com EPL Ga ou Da e uma área que requer equipamentos com EPL menos rigoroso; ambos os níveis de proteção e ambos os EPL são marcados na placa de marcação, cada um separado por uma barra “/”, por exemplo: Ex ia/db IIC T6 Ga/Gb ou Ex ia/tb IIIC T85 °C Da/Db
Sob o ponto de vista “legal” dos regulamentos existentes sobre equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricos e mecânicos “Ex”, existe ainda a necessidade de identificação, dentre outras informações, do Organismo de Certificação “Ex” emissor do certificado de conformidade, bem como do respectivo Organismo de Acreditação, sendo representado pelo Inmetro, no Brasil.
A Figura a seguir apresenta um exemplo das informações requeridas para a marcação “convencional”, aplicável a equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricos, eletrônicos ou mecânicos “Ex” para instalação ou utilização em áreas classificadas contendo gases inflamáveis ou poeiras combustíveis.
Certificados de conformidade com Sufixo “X”
São indicados a seguir os necessários atendimentos das CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE INSTALAÇÃO (Certificados com SUFIXO “X”), de acordo com a Norma Técnica Brasileira adotada ABNT NBR IEC 60079-14
- Certificados de conformidade com sufixo “X” indicam a existência de condições ESPECÍFICAS para a instalação (fixa) ou a utilização (pessoal ou portátil ou móvel) do equipamento “Ex”, a serem seguidas pelo pessoal de projeto, montagem, inspeção e manutenção, antes da colocação do equipamento em operação.
- De acordo com a Seção 4.2 (Documentação) da Norma Técnica Brasileira adotada ABNT NBR IEC 60079-14, é necessário assegurar que toda instalação esteja de acordo com os requisitos dos certificados aplicáveis aos equipamentos “Ex”, bem como com os requisitos desta Norma e quaisquer outras condições específicas para a qual a instalação for executada.
- Documentação relacionada com os equipamentos “Ex”: Documentos dos equipamentos com CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE INSTALAÇÃO, por exemplo, para equipamentos com números de certificados que possuam SUFIXO “X”.
Certificados de conformidade com Sufixo “U”
São indicados a seguir os requisitos para COMPONENTES “Ex” (Certificados com SUFIXO “U”), de acordo com as Normas Técnicas Brasileiras adotadas ABNT NBR IEC 60079-14 (Seleção de equipamento, montagem de instalações “Ex”) e ABNT NBR IEC 60079-1 (Tipo de proteção Ex “d”)
- Os certificados de conformidade com SUFIXO “U” (Uncomplete) significa que se trata de certificados referentes somente a um COMPONENTE “Ex” e NÃO a um equipamento “Ex” completo.
- De acordo com a Norma Técnica Brasileira adotada ABNT NBR IEC 60079-1 – ANEXO D – Invólucros VAZIOS à prova de explosão como COMPONENTES “Ex”: “A proposta de uma certificação de invólucro vazio como componente “Ex” é para permitir ao fabricante do invólucro à prova de explosão obter um certificado, sem que os equipamentos internos sejam definidos, para que o invólucro vazio seja disponibilizado para terceiras partes, para posterior incorporação em um equipamento totalmente certificado sem a necessidade de repetição de todos os ensaios de tipo para invólucros à prova de explosão “d” como requerido pelas Normas ABNT NBR IEC 60079-1 e ABNT NBR IEC 60079-0”.
- “Isto não elimina a necessidade de uma certificação subsequente do equipamento Ex “d”, mas objetiva facilitar esta certificação”.
- “Estes invólucros devem ser MARCADOS de acordo com os requisitos para a marcação de componentes “Ex” apresentados na Norma ABNT NBR IEC 60079-0, mas deve ser interna e não requer ser permanente. A marcação “Ex” não pode ser fixada externamente. Somente o nome do fabricante e informações de identificação do invólucro (com o tipo ou número de série) pode ser marcado externamente ao invólucro. Esta marcação não precisa ser permanente”.
- Quando um certificado para um equipamento completo for requerido, o certificado para o invólucro vazio como componente “Ex” não é necessário”.
- Norma ABNT NBR IEC 60079-14 – Seção 14 – Requisitos adicionais para o tipo de proteção Ex “d” – Invólucros à prova de explosão: “Somente devem ser instalados invólucros Ex “d” que possuam um certificado COMPLETO. Invólucros e componentes Ex “d” que possuam somente certificado de componente, ou seja, com número de certificado com SUFIXO “U”, não podem ser instalados em áreas classificadas, a menos que façam parte da montagem de componentes (desta forma sendo tratados como um “equipamento” completo), quando os componentes no equipamento estão contidos em um certificado “Ex” completo, o qual pode conter o SUFIXO “X”, com marcação “Ex” completa, incluindo a classe de temperatura”.
Exemplos “clássicos” ou “analógicos” ou “convencionais” de marcação de produtos “Ex”
São apresentados a seguir alguns exemplos “clássicos” ou “tradicionais” ou “analógicos” ou “convencionais” de marcação, aplicáveis a equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricos ou mecânicos “Ex”, para instalação em áreas classificadas contendo gases inflamáveis ou poeiras combustíveis.
Marcação digital de produtos elétricos e eletrônicos
Foi publicada pela ABNT em 30/05/2023 a Norma Técnica Brasileira adotada ABNT NBR IEC 63365 – Medição, controle e automação de processos industriais – Marcação digital.
Esta Norma, inédita na normalização técnica brasileira, é aplicável aos produtos utilizados na medição, controle e automação de processos industriais. Esta Norma estabelece o conceito e os requisitos para a marcação digital e apresenta soluções de leitura eletrônica (por exemplo, por meio de Códigos 2D, como os QR Codes, RFID ou firmware), alternativas às marcações “clássicas” ou “convencionais”, com textos simples sobre os produtos ou embalagens ou seus documentos.
As informações das marcações digitais são contidas em meios lidos eletronicamente, diretamente por máquinas, afixados aos produtos, às embalagens dos produtos ou aos documentos que acompanham os produtos.
As informações das marcações digitais são disponíveis de forma “off-line”, sem a necessidade de conexão com a Internet. Após a leitura eletrônica, todas as informações das marcações digitais podem ser mostradas na forma de texto, em uma tela ou display, como por exemplo em smartphones ou tablets, a serem lidas por humanos, ou então diretamente lidas e processadas pelos robôs industriais.
As marcações digitais também incluem um link de identificação, de acordo com a Norma IEC 61406-1 (Identification link), que proporciona informações adicionais dos produtos na forma “on-line”, nos casos de acesso com a Internet, como por exemplo, manuais, certificados, desenhos, relatórios ou procedimentos de montagem, inspeção, manutenção e recuperação.
Deve ser ressaltado que o objetivo primário de uma marcação é identificar, de forma clara, os equipamentos, componentes, dispositivos e seus fabricantes. Requisitos legais de marcação ou símbolos de aprovação indicam a conformidade com os regulamentos para a colocação dos produtos no mercado, bem como para as suas utilizações de forma segura.
O projeto “marcação digital” foi iniciado em resposta às necessidades dos fabricantes de equipamentos com tipos de proteção “Ex” para instalação em atmosferas explosivas e pelos operadores ou proprietários (usuários finais) de instalações de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricas e mecânicas em áreas classificadas.
Um dos objetivos da marcação digital é assegurar que todas as informações necessárias possam ser marcadas nos equipamentos, particularmente considerando a grande quantidade de informações requeridas na área de equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricos e mecânicos “Ex”, para instalação em atmosferas explosivas.
Os requisitos para a marcação de produtos “Ex” para os mercados globais têm se tornado tão extensivos que frequentemente não é mais possível incluir todas as informações requeridas sobre uma marcação “convencional”, especialmente para os produtos de menores dimensões, como, por exemplo, os sensores.
Como exemplo, na Europa, diferentes Diretivas para os países da Comunidade Europeia e normas harmonizadas podem ser aplicáveis a um mesmo produto, como regulamentos sobre a segurança elétrica, proteção de equipamentos “Ex” para atmosferas explosivas, segurança para máquinas, segurança de equipamentos sobre pressão ou segurança de alimentos.
Além disto, nos frequentes casos em que os produtos forem destinados à comercialização em diferentes países do mundo, marcações adicionais e símbolos de aprovação são requeridos, como, por exemplo, marcação internacional IECEx, marcação “Ex” para o mercado Norte Americano, marcação para o Reino Unido (UKCA), marcação EAC para a Área Econômica da Eurásia, marcação RCM para a Austrália ou marcação CCC para a China.
Neste contexto, para a fabricação “inteligente”, é também requerido, no momento, que os produtos sejam identificados eletronicamente. Os fabricantes dos equipamentos podem utilizar marcações com leitura por máquinas, no processo de produção, para controlar automaticamente o fluxo de material, utilizando, por exemplo, um QR Code ou RFID.
Por outro lado, os operadores, proprietários e usuários finais de equipamentos e instalações podem facilmente identificar os produtos nas etapas de inspeções iniciais de recebimento. Os engenheiros envolvidos com serviços de engenharia ou as autoridades responsáveis podem verificar, eletronicamente, todos os dados requeridos e as informações para uma adequada aplicação em particular e para utilização segura dos produtos.
Um dos objetivos da marcação digital “off-line” é a redução do espaço requerido pelas marcações “convencionais”. Em médio e longo prazo, é previsto que a marcação digital possa substituir os textos da marcação “convencional”, economizando um espaço significativo, especialmente em produtos de “pequenas dimensões”.
Neste contexto de integração aos sistemas de automação e redes de comunicação de dados, a marcação digital de produtos possibilita a integração dos dispositivos aos conceitos de IoT (Internet of Things) em instalações comerciais e residenciais. No âmbito de instalações industriais, a marcação digital de produtos permite a integração dos dispositivos aos conceitos de IIoT (Industrial Internet of Things) e da Indústria 4.0, com integração entre os sistemas digitais de automação e de controle de processo.
Este tipo de marcação “digital” apresenta uma série de vantagens e benefícios sobre a marcação “convencional”, incluindo leitura automática por meio escaneamento por aparelhos celulares, tablets ou leitura por máquinas por meio de robôs, bem como a possibilidade de apresentar uma maior quantidade de informações, em relação às plaquetas físicas.
Para isto, a Norma Técnica Brasileira adotada ABNT NBR IEC 63365 descreve soluções para leituras eletrônicas, alternativas com relação às marcações “convencionais”, com texto e símbolos, na marcação de produtos, embalagens ou documentos. A Norma ABNT NBR IEC 63365 descreve tecnologias de marcação que utilizam Códigos 2D (como o QR Code), transponders (como o RFID) ou o “firmware” dos produtos.
No caso dos Códigos 2D ou transponders, os dados armazenados na marcação digital podem ser lidos por dispositivos comumente disponíveis no mercado, como, por exemplo, os smartphones ou tablets, ou os dados podem ser lidos remotamente, por meio de uma interface eletrônica, ou os dados podem ser lidos e analisados diretamente pelos robôs que executam as atividades de inspeções de campo em instalações industriais. Se os dados da marcação forem armazenados em um firmware do produto, a marcação pode ser mostrada, por exemplo, na tela ou no display do dispositivo leitor ou scanner.
Além disto, a Norma IEC 61406-1 (Identification link) apresenta os requisitos para uma identificação única de produtos, por meio de um link de identificação. A Norma IEC 61406 permite que os fabricantes apresentem todas as informações e dados, bem como os documentos relacionados a um produto por meio de um endereço na Internet, em um formato eletrônico. A documentação dos produtos, como informações técnicas, manuais de instalação, operação, manutenção, inspeção e recuperação, bem como os certificados de conformidade, pode ser obtida por meio de download da Internet.
A Norma IEC 61406-1 estabelece um Código 2D ou RFID, o qual contém somente a identificação de um link, com caracteres limitados. Na Norma IEC 61406-1 a identificação do link é incluída como a primeira propriedade da marcação digital para o website do fabricante, seguida de propriedades detalhadas de marcação. Se uma conexão de Internet for disponível para o website do fabricante, dados adicionais do produto e sua documentação podem ser acessados (gêmeo digital/digital twin).
A Norma ABNT NBR IEC 63365 é também destinada à elevação da aceitação das marcações digitais por parte dos Organismos e Entidades Regulamentadoras. , como por exemplo ANATEL, INMETRO, MINISTÉRIO DO TRABALHO, ANP ou ANAC, de forma similar como ocorre em diversos outros países do mundo. Um objetivo em médio e longo prazos é a substituição da marcação “convencional” por uma marcação digital, tanto quanto possível. Os Organismos e Entidades Regulamentadoras requerem que a marcação seja aplicada aos produtos, componentes e dispositivos de forma permanente, clara e legível. Estes requisitos podem ser atendidos também pelas marcações digitais.
De acordo com a Norma Técnica Brasileira adotada ABNT NBR IEC 63365, “no presente momento, as marcações digitais estão sendo implementadas e aceitas nos mercados internacionais, de forma crescente e contínua”. Podem ser citados como exemplos de países onde Entidades Regulamentadoras reconhecem e aceitam a marcação digital em diferentes tipos de produtos: África do Sul, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Comunidade Europeia, Coréia do Sul, Emirados Árabes, EUA, Filipinas, Gana, Índia, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Samoa, Singapura, Taiwan, Tailândia e Vietnã.
Foram considerados na elaboração da respectiva Norma internacional IEC 63365 as diretivas que foram emitidas sobre a aceitação de identificação digital de equipamentos, como por exemplo, a implementação do regulamento sobre identificação eletrônica de equipamentos marítimos (Regulation EU 2018/608 – Laying Down Technical criteria for electronic tags for marine equipment), publicada pela EMSA (European Maritime Safety Agency).
No Brasil, por exemplo, a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) especifica e reconhece a marcação digital em produtos de telecomunicações desde 2020. De acordo com os requisitos do Ato Regulatório ANATEL 4088 (31/07/2020): Procedimento Operacional para Marcação da Identificação da Homologação Anatel em Produtos para Telecomunicações, é prevista a possibilidade da marcação digital por meio de QR Code.
Uma medida adequada para que seja dada a devida abrangência da aplicação da marcação digital dos produtos no Brasil seria a sua incorporação nos Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP) e no Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), mantidos pelo Inmetro, de forma a fazer com que este tipo de marcação digital de produtos seja previsto de forma abrangente e legal no Brasil, incorporando seus benefícios e vantagens. Para isto o RGCP e o PBE necessitam incluir a referência à Norma ABNT NBR IEC 63365 nos requisitos de marcação dos produtos abrangidos por aqueles Requisitos de Certificação e Programa de Etiquetagem.
No âmbito normativo internacional, para que seja dada a devida abrangência da aplicação da marcação digital aos equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricos e mecânicos “Ex”, deve ser incluída a referência à esta Norma IEC 63365 nas próximas edições das normas “Ex” aplicáveis, como por exemplo, IEC 60079-0 (Requisitos gerais para equipamentos “Ex”), IEC 60079-14 (Seleção de equipamentos “Ex”) e ISO 80079-36 (Equipamentos não elétricos para atmosferas explosivas – Métodos e requisitos básicos).
Durante o período previsto de “transição”, ambas as informações, por meio de texto simples e de marcação digital, podem ser aplicadas de forma simultânea aos produtos.
As marcações digitais que são permanentemente afixadas aos produtos e que permitem que os dados requeridos sejam acessados sem a necessidade de uma conexão com a Internet são muito parecidas com a marcação “convencional” com textos simples. Para assegurar, a curto prazo, uma maior aceitação da marcação digital, esta marcação apresenta uma quantidade mínima de marcação em texto simples, de forma a atender os requisitos legais aplicáveis.
A Norma Técnica Brasileira ABNT NBR IEC 63365:2023 é uma adoção idêntica, em conteúdo técnico, estrutura e redação, à IEC 63365:2022 (Ed. 1.0), que foi elaborada pelo Technical Committee Industrial Process Measurement, Control and Automation (TC‑65), Subcommittee Devices and Integration in Enterprise Systems (SC-65E) da IEC.
A Norma Técnica Brasileira adotada ABNT NBR IEC 63365 foi elaborada no Comitê Brasileiro de Eletricidade (ABNT/CB‑003), pela Comissão de Estudo de Sistemas e Componentes para Medição, Controle e Automação de Processos Industriais (CE-003:065.001).
Mais informações sobre a Norma Técnica Brasileira ABNT NBR IEC 63365 estão disponíveis no Catálogo da ABNT:
Em caso de dúvidas ou de solicitações de esclarecimentos sobre instalações elétricas “Ex”, entre em contato com a Universidade Abracopel, utilizando a referência “Atmosferas explosivas”: https://abracopel.org/universidade-abracopel/
