A edição em vigor da norma IEC 60529, publicada em 2013, define os graus de proteção providos por invólucros contra o ingresso de líquidos e pós. A ABNT colocou no final de 2016 em Consulta Nacional o projeto de revisão da ABNT NBR IEC 60529:2005, baseada na norma supracitada.
Aqui, são apresentados alguns comentários ao projeto:
“1 … Para um tipo particular de equipamento, a comissão técnica pode especificar diferentes requisitos, prevendo que no mínimo o mesmo nível de segurança seja garantido.”
A tradução de texto estrangeiro não pode ser feita diretamente, ao pé da letra. A norma IEC não está “pronta para uso” por todo e qualquer país; ela é apresentada como sugestão para a emissão de normas nacionais, conforme consta no terceiro parágrafo da Introdução. Portanto, a norma brasileira pode ter como base um texto estrangeiro, porém geralmente é necessário fazer modificações, adaptando-o às práticas e recursos brasileiros. Neste caso, quando a IEC estabelece: “It will remain the responsibility of individual technical committees to decide on the extent and manner in which…”, ela se refere aos TC da IEC. E como a ABNT não possui “TC”, mas CE (Comissões de Estudo), este projeto deveria citar que as normas de construção de equipamentos poderão estabelecer requisitos diferentes que os expressos neste documento.
“3.2 contato direto – contato de pessoas ou animais domésticos com as partes vivas [IEV 826-03-05].
Nota: Esta definição do IEV é apresentada para informação. Nesta norma, “contato direto” é substituído por “acesso às partes perigosas”.
Segundo as Diretivas ABNT Parte 2, na “Nota” só devem conter informações adicionais que facilitem a compreensão do Documento Técnico ABNT, e não requisitos. Desta forma, houve uma inversão: a definição IEV deveria constar na “nota”; já a definição efetivamente utilizada no projeto deveria estar no corpo da norma.
“8 – Nota – Na primeira edição da ABNT NBR IEC 60529, a letra “W” (Weather) era posicionada imediatamente após o código da letra “IP”, com o mesmo significado.”
A palavra Weather não constava na primeira edição desta NBR. Frequentemente, a letra W é confundida como um designativo “para uso na chuva”, ou mesmo como uma características de construção mais robusta, e consequentemente mais cara. Na verdade, o W designa uma condição especial de uso, definida entre o fabricante e o comprador, resultando que o “W” para um fornecimento pode ser diferente do “W” de outro. Isto explica alguns conflitos existentes quando uma especificação de compra é feita mediante “copiar-e-colar” de outra.
“12.3.1 – Nota – É chamada a atenção do Comitê Técnico pertinente para o fato de que, em alguns tipos de equipamentos elétricos, a máxima tensão produzida internamente (valor eficaz ou valor c.c. da tensão de trabalho) é maior do que a tensão nominal do equipamento. É conveniente que está tensão máxima seja considerada…”
Novamente, uma nota é empregada para tecer recomendações, e não apenas informar. A consideração da maior tensão produzida deveria ser, portanto, um requisito, e não uma “conveniência”.
“Anexo B – Sumário das responsabilidades dos Comitês Técnicos pertinentes – a secretaria do Comitê Técnico TC 70 da IEC deve ser consultada antes que qualquer nova letra suplementar seja introduzida e que o procedimento do ensaio adicional seja estabelecido (ver Seção 8)”
A seção 8 trata das letras suplementares, e o texto traduzido do original IEC aponta que os demais TC da IEC, caso sintam necessidade de criar uma nova letra suplementar, avisem o TC 70. No documento ABNT, está recomendação soa estranha, tanto porque não há “TC pertinentes”, bem como não deverá ocorrer tal evento no Brasil. Além disso, essa orientação aos demais TC, juntamente com a “permissão” de criação de novas letras, caracterizam o documento mais como um TR (Technical Report), do que como uma norma, onde os requisitos não ficam “abertos”.
Cabe ressaltar que a atual edição da IEC 60529 introduziu um novo numeral para designar mais um grau de proteção contra ingresso de água. Trata-se do segundo numeral 9, que caracteriza um invólucro protegido contra os jatos d’água com alta pressão e alta temperatura, cujo ensaio deverá verificar a distribuição de força entre os limites de tolerância, conforme figura 1, e a temperatura da água mantida entre 80 ± 5 °C.
Eletricidade Moderna
Estellito Rangel Júnior