Você conhece todas as normas e suas diferenças? Neste artigo, o engenheiro Normando Alves, trás informações relevantes para entender um pouco mais sobre as divisões que as normas existentes no Brasil e Exterior nos apresentam. Como o intuito da Universidade Abracopel é levar conhecimento aos profissionais que são atuantes há anos no mercado da engenharia, aqui também se torna a base para os novos profissionais que farão projetos e obras para os filhos de seus filhos. Confira!
A importância das normas técnicas
Imagine uma indústria que fabrica parafusos e uma outra que fabrica porcas. Se não existissem normas técnicas essas duas industrias estriam fadadas ao fechamento, isto porquê o produto de uma não encaixaria no produto da outra.
Conseguem entender a relação de uma com a outra, a sincronicidade que é necessária para que, de fato, não haja incompatibilidades?
Essa regulamentação técnica facilita a abertura de novas empresas, que concorrerem com outras do mesmo ramo, que sejam formadas parcerias e, possam ser gerados novos produtos ou subprodutos, movimentando assim a economia.
Essas normas técnicas tem delimitado a sua abrangência territorial, sejam normas regionais, municipais ,estaduais, federais ou Internacionais.
As normas podem ser de órgãos municipais, como por exemplo: prefeituras ou de abrangência estadual, como as normas do corpo de Bombeiros de determinado estado.
De abrangência federal, temos as normas da ABNT – Associação Brasileiras de Normas Técnicas e normas de macro regiões, como por exemplo, as normas do MERCOSUL, abrangendo boa parte do mercado sul americano. E por último, temos as normas internacionais.
Como ficam as relações comerciais Internacionais neste contexto
Como sabemos, quase todos os países possuem normas técnicas dentro da sua realidade, para ordenar o mercado e atrair investimentos, gerar empregos e exportações, pois ajudam no equilíbrio da balança comercial.
Essas normas garantem que os produtos que são disponibilizados no mercado nacional possam alcançar outros mercados, desde que existam acordos comerciais que garantam essa comercialização, ou seja, a importação e exportação de produtos para os países onde existe compatibilidade entre essas normas.
É nesse sentido que aparecem as normas regionais ou internacionais.
No caso do Brasil, existe um acordo internacional que, as normas Brasileiras deverão seguir as diretrizes das normas IEC-Internacional Eletrical Comission, em duas possíveis situações.
A primeira, seria a tradução literal da IEC, sem mexer no seu conteúdo; neste caso, essas normas são chamadas de normas ABNT IEC, seguida de seu número.
A outra possibilidade seria adotar a IEC como diretriz, podendo em determinados casos ser adaptada à realidade climática ou realidade social do próprio país. Neste caso a norma seria ABNT, seguida do seu respectivo número.
Qual a importância das normas ABNT estarem alinhadas com as normas IEC?
A importância desse alinhamento trás diversos benefícios para o Brasil, dentre esses benefícios, destaco alguns:
- presença do Brasil no mais importante centro de discussões internacionais de normalização;
- facilidade de acesso à informações recentes e privilegiadas tecnicamente falando, em tempo quase simultâneo;
- maior rapidez na atualização das normas brasileiras no mercado de eletroeletrônica;
- aumentar a competitividade do mercado brasileiro no exterior;
- expansão do pátio industrial brasileiro;
- aumentar a segurança das instalações elétricas no Brasil;
- redução no número de acidentes de origem elétrica, dados estes já referenciados internacionalmente no Anuário da Abracopel;
- geração de novos empregos;
- geração de mais impostos.
Neste cenário, obedecer as normas da ABNT é interessante ?
Partindo desta pergunta, o seguimento das normas brasileiras não é uma decisão isolada, é uma obrigação legal. Apesar das normas brasileiras não serem leis, elas tem força de lei, quando são exigidas o seu cumprimento pelo CDC – Código de Defesa do Consumidor e pelas NR – Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, como já e sabido pelo mercado.
Apesar de tudo que está explicitado acima, sempre existe a “malandragem” ao tentar burlar as leis brasileiras, alegando que um determinado produto é usado sem problemas, ou, que existe norma no seu país, porém, com uma enxurrada de mentiras ou de um bom apelo do marketing apenas para tirar vantagem dos desavisados.
Mais uma vez, mostrarei aqui alguns exemplos bem práticos e de conhecimento dos nossos leitores.
A QUALIFIO é uma entidade que fiscaliza a comercialização de fios e cabos para redes elétricas no Brasil. Esta entidade apreende anualmente muitas toneladas destes produtos por não atenderem as normas brasileiras.
Em pesquisa recente desta entidade, 100% das amostras enviadas por construtoras não passaram nos quesitos mínimos de qualidade, já explicitados nas respectivas normas .
Outra “malandragem” são os captores milagrosos, estes produtos não são mencionados na norma NBR5419, de Proteção contra Descargas Atmosféricas. Ora se não são mencionados na norma não quer dizer que possam ser usados, se funcionassem certamente estariam nas norma IEC e ABNT.
Apenas para quem não sabe, os captores milagrosos, é um grupo de produtos que prometem atrair os raios, outros prometem descarregar a nuvem como se fosse mágica, outros nem mencionam o que fazem com o raio, inclusive os radioativos, que infelizmente proliferaram o território brasileiro durante décadas e ainda existem milhares deles instalados e o passivo desses produtos fica nas costas do consumidor.
CONCLUSÃO
É preciso aprender com os erros do passado; não existe almoço grátis, alguém terá que pagar isso. Que estes erros possam fazer com que as decisões sejam conscientes e não se deixar enganar por vídeos de “marketing bonitinhos”, embarcados em mentiras técnicas que tem um único objetivo, apenas ganho financeiro sem compromisso com a técnica e as boas práticas da engenharia.
É por isso que existe este canal de aprendizado para os já existentes profissionais e a nova geração.
Junto deste pacote, existem também os equipamentos ou produtos que prometem baixar a sua conta de energia com um cartão magnético com nanotecnologia.
Reitero, finalmente, que existe sim uma norma de proteção contra raios que é a NBR5419 e quem não segui-la, caso uma empresa ou profissional habilitado, poderá ter seu CREA cassado e responder à um processo cível por não seguir as normas brasileiras.
O que não existe é uma norma de produtos fora das normas!
Lembre-se: todos os dias acorda uma pessoa “esperta” que quer enganar a sociedade e também empresas com produtos revolucionários, então, não caia em armadilhas por causa de propagandas; se informe com especialistas e corra atrás das normas técnicas e leis brasileiras que garantem o seu direito de ter produtos de qualidade e seguros.
Normando Alves é diretor técnico da Abraraio, membro da comissão que revisa a NBR 5419 há mais de três décadas e autor de diversos artigos em sites e revistas, onde seu trabalho é reconhecido e se tornou referência no setor nacional.