A ABNT NBR IEC 60079-17 – Atmosferas explosivas – Parte 17: Inspeção e manutenção de instalações elétricas é destinada a ser utilizada por empresas usuárias de equipamentos e de instalações em atmosferas explosivas bem como por empresas de prestação de serviços “Ex”, e abrange os fatores diretamente relacionados às atividades de inspeção e manutenção de instalações elétricas em áreas classificadas, em que o risco pode ser causado pela presença de gases inflamáveis ou de poeiras combustíveis.
Sob o ponto de vista de segurança das instalações industriais “Ex” e das pessoas que nelas trabalham, bem como da preservação da vida e do meio ambiente, esta parte da série de normas ABNT NBR IEC 60079 pode ser considerada como sendo a norma “Ex” mais importante.
Isto se deve ao fato de a aplicação adequada e periódica desta norma assegurar que as instalações industriais em atmosferas explosivas estejam sempre de acordo com os requisitos de proteção proporcionados pelos equipamentos “Ex”, bem como estejam adequados em termos dos agentes agressivos presentes no ambiente industrial, tais como poeira, sujeira, salinidade, ataques químicos corrosivos e instalações marítimas.
São exemplos de instalações industriais com a presença de áreas classificadas que requerem a execução de serviços de manutenção e inspeções periódicas as refinarias de petróleo, indústrias químicas e petroquímicas, refinarias de açúcar e álcool, plataformas offshore de produção de petróleo, silos de grãos e navios petroleiros.
A nova edição desta norma cancelou e substituiu a edição anterior, publicada pela ABNT em 2009. As mudanças técnicas mais significativas desta nova edição da ABNT NBR IEC 60079-17 com relação à edição anterior são as seguintes:
• Foram incluídas no Anexo A as tabelas específicas para as atividades de inspeção de luminárias, sistemas de aquecimento e motores “Ex”, de forma a complementar as tabelas para os tipos de proteção “Ex”;
• Esta norma foi atualizada de forma a complementar as alterações efetuadas na ABNT NBR IEC 60079-14 sobre a necessidade de execução das atividades e serviços de inspeções iniciais detalhadas, imediatamente após a execução de serviços de montagem de instalações “Ex” novas ou de modificações ou ampliações de instalações “Ex” existentes.
Esta nova versão da ABNT NBR IEC 60079-17 indica as unidades de competências pessoais Ex requeridas para os profissionais com perfil para a execução de atividades de inspeções visuais, apuradas ou detalhadas ou de auditor de instalações “Ex”, de acordo com os requisitos do Documento Operacional IECEx OD 504, indicadas a seguir:
• Ex 001: Aplicação dos princípios básicos de proteção em atmosferas explosivas;
• Ex 004: Manutenção de equipamentos em atmosferas explosivas;
• Ex 007: Execução de inspeções visuais e apuradas de equipamentos e instalações em, ou associadas a atmosferas explosivas;
• Ex 008: Execução de inspeções detalhadas de equipamentos ou instalações elétricas em, ou associadas a atmosferas explosivas.
Deve também ser ressaltado que os requisitos para a certificação do Sistema da Gestão da Qualidade (SGQ) de empresas de prestação de serviços de inspeção e manutenção em atmosferas explosivas são indicados no Documento Operacional IECEx OD 314-4: Requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade para Empresas de Serviços que prestam serviços relacionados com inspeção e manutenção Ex. Este Documento Operacional encontra-se disponível para acesso público, no site do IECEx, no seguinte endereço: http://www.iecex.com/docs/iecexOD314-4%7Bed1.0%7Dpt%20(2013-12-05).pdf
A Comissão de Estudo CE 03:031.01 do Subcomitê SC-31 do Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica e Iluminação (Cobei), responsável pela elaboração desta norma técnica brasileira equivalente, acompanhou o processo de atualização, comentários, revisão e aprovação da respectiva norma internacional.
Esta comissão contou, para a elaboração desta norma, com a participação de profissionais envolvidos com equipamentos e instalações em atmosferas explosivas, representantes das seguintes empresas e entidades: Brasken, Conex, Dron & Dickson Brasil, Eletro Sossai, Obo Bettermann, Petrobras, Senai/Benfica-RJ, Senai/Santos-SP, Siemens Ltda., Tramontina e Weg.
Esta norma da série NBR IEC 60079 é idêntica em conteúdo técnico, estrutura e redação e sem desvios técnicos nacionais em relação à respectiva norma internacional.
Seguindo a tendência normativa mundial dos países membros da IEC, incluindo o Brasil, as normas que envolvem os processos de certificação de conformidade de empresas de prestação de serviços “Ex”, de competências pessoais “Ex” e de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex” são normas equivalentes IEC.
Esta política de normalização tem por objetivo harmonizar as normas nacionais com a normalização internacional, de forma a padronizar os procedimentos de projeto, fabricação, ensaios, marcação, certificação, instalação, inspeção, manutenção, reparos, recuperação de equipamentos e competências pessoais “Ex”.
Os membros da Comissão de Estudo CE 03:031.01 do Subcomitê SC-31 merecem ser parabenizados pelos relevantes e voluntários trabalhos realizados para o Cobei e para a ABNT, em prol da normalização brasileira sobre atmosferas explosivas e da harmonização com a normalização internacional do TC-31 da IEC.
Ações como estas contribuem para a integração das empresas usuária
s de instalações “Ex”, empresas de prestação de serviços “Ex”, organismos brasileiros de certificação de produtos e de pessoas, provedores de treinamentos, fabricantes e laboratórios de ensaios, com o mercado e a comunidade internacional “Ex”.
Este tipo de ação contribui também para a elevação dos níveis de tecnologia, qualidade, segurança, desempenho e confiabilidade dos equipamentos e das instalações “Ex” brasileiras, ao longo do seu ciclo total de vida.
Os dados resumidos desta norma são apresentados no site www.abntcatalogo.com.br, onde a mesma pode também ser adquirida.
O Setor Elétrico
Roberval Bulgarelli