O Brasil eté bem aquém em comparação a outros países no que tange a certificação de instalações elétricas. Contudo, esta realidade tende a mudar nos próximos anos, com a priorização da medida por parte de órgãos reguladores.
A norma é clara, e suas exigências devem ser cumpridas. Quem projeta e executa instalações elétricas sabe que seguir a ABNT NBR 5410 é imprescindível para garantir a boa qualidade do trabalho e a segurança de usuários e patrimônios, e que o fato de não utilizá-la pode acarretar em sérios prejuízos.
Felizmente, hoje em dia, grande parte dos profissionais – incluindo empreiteiras, instaladoras e construtoras de grande porte, aplicam a norma, atendendo seus requisitos em todas as etapas, com exceção do conteúdo do capitulo 7 onde está prevista a verificação final nas instalações.
Esta checagem se baseia na inspeção visual que é feita na na própria instalação, a fim de verificar acabamentos, emendas, a presença de todos os componentes que a norma solicita e a realização de ensaios. Uma vez realizada a inspeção, a instalação pode ser ou não aprovada, e, a partir daí receber ou não a certificação, que nada mais é do que um modelo de avaliação de conformidade que envolve uma terceira parte independente.
No Brasil, este trabalho é realizado pela Associação Brasileira de Certificação de Instalações Elétricas (Certiel Brasil) uma instituição civil sem fins lucrativos formada por entidades representativas do setores ligados ao tema da segurança de pessoas e edificações.
”A Certiel Brasil desempenha seu papel da mesma forma que os modelos internacionais. Deste modo, não se pode fazer projetos nem certificar laudos sobre a instalação, pois se assim for, não poderá certificar posteriormente” , explia Eduardo Daniel, engenheiro eletricista e superintendente da associação.
Desde 2008 – ano que a Certiel Brasil foi criada – até o momento atual, já foram emitidos 48 certificações no País, sendo uma em Porto Alegre, um em Belo Horizonte, uma no Rio de Janeiro e 45 em São Paulo.” A certificação da instalação indica qualidade do todo e garante que o projeto seja executado de acordo com os itens de segurança exigidos pela norma”, explica Edson Martinho, engenheiro eletricista e diretor executivo da Associação de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel).
Contudo, diferentemente dos países que compõe a International Federation for Safety of Eletricity Users (Fisuel, na sigla em Francês), federação totalmente voluntária, que atua como um fórum técnico e político, onde seus membros se reúnem para trocar experiências, o Brasil ainda conta com um sistema de certificação voluntária, ficando até mesmo outros países latino-americanos, como Argentina, Peru, Equador, Chile, Colômbia, Venezuela, e da América Central, como Costa Rica, Honduras, Guatemala e México. O grande problema que assola o setor elétrico é a ausência de uma estrutura definida no País que possa atuar como agente fiscalizador das instruções.
” Em todos os cerca de 40 países que fazem parte da Fisuel, a certificação é compulsória. O Brasil é o único que possui um modelo que ainda não é. Para termos uma ideia de como estamos atrasados em relação ao restante do mundo neste assunto e da disparidade que existe, o Brasil ainda discute na segurança na instalação elétrica, sendo que a Fisuel, já pensa na segurança em instalações de alimentação de carros elétricos, o que na Europa já está virando realidade” , salienta Eduardo Daniel.
A falta de conscientização existente no País atinge desde consumidores até autoridades, fato este que Eduardo Daniel considera como omissão do poder público.
”É preciso que nós, como sociedade, exijamos a certificação das instalações as autoridades. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) que é uma das poucas partes conscientes desta problemática, que por sinal, trabalha significativamente, luta conosco ha muitos anos por esta bandeira, mas infelizmente, mão tem poder para executar ações sozinho. Para isto, estamos negociando com a Fisuel a realização de um evento no Brasil, justamente para mostrar ao poder concedente, isto é, ao governo esta realidade crítica”, adianta.
Uma das soluções apontadas por ele para sanar este dilema seria a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), através de uma resolução, reconhecer a capacidade do Inmetro para acreditação e exigir da empresa distribuidora, que solicite essa verificação, ou que ela mesmo o fizesse.
No entanto, as tentativas não foram bem sucedidas até agora e a primeira grande justificativa usada pelas concessionárias é que o contrato de concessão não permite que elas adentrem as residências dos consumidores.
Mesmo em meio a tantos desafios, em janeiro deste ano, o setor recebeu uma boa notícia. A entrada do Brasil na Fisuel, da qual tornou-se país membro, permitirá que a Certiel ganhe fôlego e obtenha maior visibilidade nos âmbitos mundial e nacional.” Para a Certiel Brasil, é muito importante fazer parta da Fisuel, pois adquire maior peso político: por outro lado, para a Fisuel, também é algo benéfico, por que além de o Brasil se a ”bola da vez” corresponde a uma economia importante da América , e com isso, estimula mais países a aderirem nela”, destaca Daniel, acrescentando que seria difícil para a Argentina desempenhar este papel sozinha, até então, o único páis latino-americano membro da Fisuel antes do ingresso do Brasil.
Outra grande novidade para o mercado é aprovação da resolução relacionada a proposta de certificação de instalações elétricas pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), a qual foi aceita e inserida na lista de ações prioritárias previstas no Plano Quadrienal, no final de 2011. Com a decisão, a avaliação da conformidade das instalações elétricas de baixa tensão foi inserida nos itens propostos no plano.
”O próximo passo, dentro deste período 2012-2015, é definirmos, juntos ao Inmetro , a melhor estratégia para viabilizar o plano e retomarmos as negociações com a Aneel. A ideia é deixar claro que qualquer que seja o modelo, desde que exista algo em vigência, já um começo”, enfatiza Eduardo Daniel.
Ao longo de 2011, o Inmetro, que atua como coordenador do Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade (CBAC), realizou uma pesquisa com as partes interessadas neste processo e recebeu sugestões. Para decidir no mercado quais demandas devem ser priorizadas, são seguidos alguns critérios estabelecidos pelo CBAC, como relatar problemas comprovados estatisticamente, apresentar riscos que comprometem a segurança e a saúde do consumidor e a proteção ao meio ambiente, entre outros.
Um terceiro ponto positivo que tem como meta fomentar um sistema compulsório no País está ligado a um trabalho que vem sendo desenvolvido pela Certiel em algumas cidades, onde já existe legislação voltada para esta questão, como Curitiba (PR). ” Estamos negociando para fazer um projeto-piloto, da mesma forma como já foi feito na área de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA). o problemas é que lá não há mecanismos para efetuar as verificações necessárias”, aponta Daniel.
Entre 2009 e 2010, foi protocolado, em São Paulo, um projeto de lei que consiste na criação de um programa de verificação compulsória das instalações elétricas nos edifícios. Em função disso, os agentes do setor iniciaram um trabalho no Estado de São Paulo, juntamente a Assembléia Legislativa, com a finalidade de encontrar meios de pôr em prática a compulsoriedade. ” Uma lei estadual não pode exigir que um agente entra na casa do consumidor para inspecionar a instalação; porém, a Legislação Estadual poderia criar isso para edificações ou obras com financiamento público, por exemplo”, sugere.
Paralelamente a estas iniciativas, parte das 48 certificações já emitidas no País foi destinada ao projeto-piloto Serra do Mar, feito pela Certiel nos edifícios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo, entregue recentemente.