A certificação de equipamentos mecânicos “Ex” vem sendo requerida na indústria de processo de diversos países desde a década de 1990. Isto se deve ao fato de que não são somente os equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações ou elétricos instalados em atmosferas explosivas que podem representar o sério risco de atuar em como indevidas fontes de ignição. Os equipamentos mecânicos instalados em áreas classificadas também podem apresentar este grave tipo de risco. Podem ser citados como exemplos de equipamentos mecânicos que são instalados em atmosferas explosivas e que necessitam ser devidamente avaliados ou certificados de acordo com as Normas Técnicas Brasileiras adotadas da Série ABNT NBR ISO 80079: bombas centrífugas, bombas dosadoras, compressores, ventiladores, caixas com engrenagens, acoplamentos para equipamentos rotativos, freios, corta-chamas, sistemas de ar condicionado, motores hidráulicos e pneumáticos e combinação de dispositivos para fabricação de máquinas, como elevadores do tipo cremalheira e pinhão, guindastes, esteiras transportadoras, elevadores de canecas e demais montagens de equipamentos mecânicos “Ex”.
No âmbito dos países da Comunidade Europeia, por exemplo, a Diretiva ATEX, lançada originalmente em 1992, já apresentava o requisito de avaliação da conformidade ou certificação de equipamentos mecânicos “Ex” para instalação em áreas classificadas contendo gases inflamáveis ou poeiras combustíveis. Este requisito “legal” ATEX
passou a ser “compulsório” (obrigatório) em 2003. Considerando que as disposições obrigatórias dos Estados- Membros determinam o nível de segurança a ser alcançado pelos aparelhos e sistemas de proteção destinados a serem utilizados em atmosferas potencialmente explosivas; que se trata, em geral, de especificações elétricas e não elétricas que afetam o projeto e a estrutura dos aparelhos que podem ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas. Considerando, portanto, que a presente diretiva estabelece apenas os requisitos essenciais; que, para facilitar a tarefa de comprovar a conformidade com os requisitos essenciais, são necessárias normas européias harmonizadas, principalmente no que se refere aos aspectos não elétricos da proteção contra explosões.
1.0.1. Princípios de segurança integrada contra explosão, … para evitar a ignição de atmosferas explosivas, levando em conta a natureza de cada fonte de ignição elétrica e não elétrica.
1.2.7. Proteção contra outros perigos
Os equipamentos e sistemas de proteção devem ser projetados e fabricados de modo a:
(a) evitar lesões físicas ou outros danos que possam ser causados por contato direto ou indireto
(b) assegurar que não sejam produzidas temperaturas superficiais das partes acessíveis ou radiação que possam causar perigo
(c) eliminar perigos não elétricos revelados pela experiência
As Normas internacionais da Série ISO 80079 (Non-electrical equipment for explosive atmospheres), publicadas pela IEC a partir de 2016, e as respectivas Normas Técnicas Brasileiras adotadas da Série ABNT NBR ISO 80079, publicadas a partir de 2018 pela ABNT, foram elaboradas com base nas Normas Técnicas da Comunidade Europeia (EN) da Série EN 13463 (Non-electrical equipment for use in potentially explosive atmospheres).
Por exemplo, a Norma internacional ISO80079-36 (Basic method and requirements) foi elaborada com base na Norma da Comunidade Europeia EN13463-1 (Basic method and requirements).
Outro exemplo relacionado com equipamentos mecanicos “Ex” é a Norma internacional ISO 80079-37 (Non-electrical type of protection constructional safety ”c”, control of ignition sources ”b”, liquid immersion ”k”), que foi elaborada com base na Norma Europeia EM 13463-5 (Protection by constructional safety ‘c’), EM 13463-6 (Protection by control of ignition source ‘b’) e EN 13463-8 (Protection by liquid immersion ‘k’).
Como pode ser verificado, as Normas internacionais da Série ISO 80079-Partes 36 e 37, foram elaboradas com base nas experiências e lições aprendidas de Normas Europeias (EN) elaboradas desde a década de 1990 e que são utilizadas como base para a certificação de acordo com a Diretiva ATEX de equipamentos mecânicos “Ex”.
Com relação à aplicação destas Normas da Série ISO80079 para a certificação internacional IECEx de equipamentos mecânicos “Ex” para instalações da indústria do petróleo petroquímica mundial, até 11/2023 existem cerca de 900 certificados emitidos para equipamentos mecânicos “Ex”, produzidos por fabricantes de diversos países. A relação completa destes certificados pode ser encontrados no sistema “on-line” de certificação do IECEx, fazendo uma busca pelo “escopo” ISO80079-36.
No âmbito internacional do Sistema do IECEx foi publicado um Documento Operacional contendo diretrizes para a certificação de equipamentos mecânicos “Ex”. Este documento tem por objetivo conter orientações para Organismos de Certificação e Laboratórios de Ensaios, Fabricantes que procuram por certificação de seus produtos, bem como para utilização geral em processos de avaliação de equipamentos mecânicos “Ex”: IECEx OD 280: Esquema IECEx de equipamentos certificados.
No Brasil, diversas Empresas usuárias de instalações “Ex” requerem em suas especificações técnicas ou requisitos contratuais, a certificação “voluntária” de equipamentos mecânicos “Ex”, de forma a ter a devida CONFIANÇA da segurança de suas instalações, não ficando limitados à certificação de equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações e elétricos “Ex”.
Seguindo nesta “tendência internacional de segurança industrial Ex”, no âmbito legal do Brasil, o requisito de avaliação de equipamentos mecânicos instalados em áreas classificadas de plataformas de petróleo, com base nas Normas Técnicas Brasileiras da Série ABNT NBR ISO80079 foi introduzido em 2018, pelo Ministério do Trabalho, por meio da Norma Regulamentadora NR-37 (Segurança e saúde em plataformas de petróleo).
A Norma Regulamentadora NR-37 introduziu, de forma pioneira em 2018, na história da legislação brasileira sobre o tema “segurança dos equipamentos e instalações em atmosferas explosivas”, o requisito de avaliação da conformidade de equipamentos mecânicos “Ex” instalados em áreas classificadas de plataformas de petróleo.
São indicados a seguir os requisitos apresentados na NR-37 sobre o controle de indevidas fontes de ignição oriundas de equipamentos de instrumentação, de automação, de telecomunicações, elétricos ou mecânicos instalados em áreas classificadas:
NR-37 – SEÇÃO 37.24.6:
“Em áreas sujeitas à existência ou à formação de atmosferas explosivas ou misturas inflamáveis, a operadora da instalação é responsável por implementar medidas específicas para controlar as fontes de ignição”.
NR-37 – SEÇÃO 37.24.7:
“Os equipamentos elétricos, de instrumentação, de automação e de telecomunicações instalados em áreas classificadas deve matender aos requisitos legais vigentes de certificação, sendo que os respectivos serviços de projeto, seleção, instalação, inspeção, manutenção e recuperação devem estar de acordo com a NR-10 e partes aplicáveis da norma técnica ABNT NBR IEC 60079- Atmosferas explosivas e alterações posteriores”.
NR-37 – SEÇÃO 37.24.8:
“Os equipamentos mecânicos instalados em áreas classificadas devem ser avaliados de acordo com os requisitos especificados na norma técnica ABNT NBR ISO80079-36 – Atmosferas explosivas-Parte 36: Equipamentos não elétricos para atmosferas explosivas – Métodos e requisitos básicos, ou ABNT NBR ISO 80079-37 – Atmosferas explosivas – Parte 37: Equipamentos não elétricos para atmosferas explosivas – Tipos de proteção não elétricos: segurança construtiva “c”, controle de ignição de fontes “b” e imersão em líquido “k” e alterações posteriores”.
Como pode ser verificado, a Norma Regulamentadora NR-37 requer a avaliação da conformidade de equipamentos mecânicos destinados à instalação em áreas classificadas de plataformas de petróleo, de acordo com os requisitos especificados nas Normas Técnicas Brasileiras adotadas ABNT NBR ISO80079-36 e ABNT NBR ISO 80079-37. Até o presente momento ainda não elaborado ou publicado pelo Inmetro um “sistema” ou um “regulamento” específico sobre a certificação “compulsória” de equipamentos mecânicos “Ex”.
Exemplos de equipamentos mecânicos com certificação “Ex”, adequados para instalação em áreas classificadas contendo atmosferas explosivas de gases inflamáveis ou poeiras combustíveis
Apesar desta “lacuna legal” existente no Brasil muitas Empresas que atuam no País exigem a certificação “voluntária” destes tipos de equipamentos “Ex” é requerida por diversas empresas usuárias de instalações em áreas classificadas contendo gases inflamáveis ou poeiras combustíveis.
Sob o ponto de vista dos requisitos da NR-37 não é requerida a existência de um “regulamento específico” para esta avaliação da conformidade de equipamentos mecânicos em áreas classificadas em plataformas de petróleo. Pelo contrário, a NR-37 representa de forma “legal”, o referido “regulamento da avaliação da conformidade”, mesmo que de forma “voluntária” (sob o ponto de vista dos fabricantes), na forma de um requisito do Ministério do Trabalho apresentado em uma Norma Regulamentadora.
Nas suas edições de 2018 e 2022 a Norma Regulamentadora NR-37 ainda não requer a existência de um “regulamento” específico para esta avaliação de equipamentos mecânicos em áreas classificadas em plataformas de petróleo. De acordo com o texto da Edição de 2018 e 2022, as avaliações dos equipamentos mecânicos instalados em áreas classificadas de plataformas de petróleo são de responsabilidade dos proprietários ou operadores dos equipamentos e das instalações.
Com base nos requisitos da NR-37 as avaliações dos equipamentos mecânicos instalados em áreas classificadas de plataformas de petróleo podem ser feitas por PRIMEIRA PARTE (Autodeclaração emitida por parte dos fabricantes dos equipamentos mecânicos), por SEGUNDA PARTE (Avaliações executadas pelos proprietários dos equipamentos mecânicos ou por empresas especializadas contratadas por ele) ou por TERCEIRA PARTE (Avaliação independente e certificação por Organismo de Certificação“Ex”).
Com amadurecimento deste assunto relacionado com a avaliação da conformidade de equipamentos mecânicos “Ex” no Brasil, sob o ponto de vista da necessidade de segurança dos equipamentos e das instalações em atmosferas explosivas, por parte dos proprietários das instalações “Ex” e das partes interessadas da sociedade, é possível que uma próxima edição da NR-37 requeira que os equipamentos mecânicos a serem instalados em áreas classificadas sejam certificados por Organismos de Certificação “Ex”, de forma similar como é feito atualmente a certificação de equipamentos de instrumentação, de automação, de telecomunicações e elétricos “Ex”.
Em função do desenvolvimento deste assunto no Brasil, acompanhando a respectiva evolução no cenário internacional, pode ser recomendado que, doravante, os proprietários de equipamentos e instalações mecânicas em áreas classificadas passem a considerar a necessidade de inclusão de requisitos de certificação de equipamentos mecânicos para instalação em áreas classificadas do Grupo II – Gases inflamáveis (Zonas 1 ou 2) ou do Grupo III – Poeiras combustíveis (Zonas 21 ou 22), com tipos de proteção Ex “h”, Ex “b”, Ex “c” ou Ex “k”, de acordo com as Normas Técnicas Brasileiras adotadas ABNT NBR ISO 80079-36 ou ABNT NBR ISO 80079-37.
Uma das principais “motivações” para elaboração tripartite da Norma Regulamentadora NR-37, relacionada com segurança em plataformas de petróleo, foi a explosão catastrófica ocorrida em 02/2015 na casa de bombas do navio tipo FPSO (Floating Processing, Storageand Off loading) Cidade de São Mateus, localizada nos campos de Camarupim e Camarupim Norte, no litoral norte do Estado do Espírito Santo ,no Brasil, acerca de 120 km da costa, que resultou na destruição de grande parte da embarcação e na perda de vida de 9 pessoas.
De acordo com o respectivo Relatório de Investigação da Explosão, publicado oficialmente pela Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 11/2015, foram identificadas 28 causas raiz, as quais já estavam correlacionadas com os requisitos já anteriormente estabelecidos na Resolução ANP n°43/2007, de 06/12/2007-Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO).
Exemplos de equipamentos mecânicos com certificação “Ex”, adequados para instalação em áreas classificadas contendo atmosferas explosivas de gases inflamáveis ou poeiras combustíveis
De acordo com o relatório oficial publicado pela ANP sobre aquele acidente, “Não foi possível determinar a fonte de ignição da explosão, no entanto, a equipede investigação determinou uma fonte como a mais provável. Esta fonte de ignição foi introduzida no local de vazamento pela ação da equipe de resposta. O uso de mangueiras de incêndio não condutivas com jato d’água dentro de atmosfera explosiva é fato marcante da falta de entendimento dos riscos envolvidos e da possibilidade de geração de cargas eletrostáticas, tal qual indicam normas e demais boas práticas de engenharia”.
Ainda de acordo com o respectivo relatório de investigação elaborado pela ANP, “Analisando os fatos ocorridos no acidente em questão, observa-se uma entre as situações que se configuram com o potencial fonte de eletricidade estática: a utilização de mangueira de incêndio para lavar o local no qual havia se formado a poça de condensado. Os fatos que ocorreram anteriormente à explosão mostram grande relação probabilística entre a fonte de ignição com a eletricidade estática”.
CONSIDERAÇÕES SOBRE A AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE EQUIPAMENTOS MECÂNICOS INSTALADOS EM ATMOSFERAS EXPLOSIVAS
1) Não somente os equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações e elétricos podem representar fontes de ignição de atmosferas explosivas e causar acidentes catastróficos em instalações em áreas classificadas contendo atmosferas explosivas formadas por gases inflamáveis ou poeiras combustíveis
2) Existem registros históricos nos quais equipamentos mecânicos tenham representado indevidas fontes de ignição de atmosferas explosivas presentes nos respectivos locais de instalação “Ex”
3) Diversas empresas usuárias de equipamentos e instalações “Ex”, preocupadas com a segurança de suas instalações, exigem contratualmente a certificação “voluntária” de equipamentos mecânicos “Ex”, nos casos em que ainda não existam “localmente” requisitos de certificação “compulsória” destes tipos de equipamentos
4) A comunidade técnica vem elaborando normas regionais e internacionais sobre requisitos de segurança e proteção de equipamentos mecânicos destinados a serem instalados em atmosferas explosivas, como forma de elevar os níveis de segurança, proteção e conformidade técnica, normativa e legal das instalações em atmosferas explosivas, bem como do meio ambiente e das pessoas trabalham em áreas classificadas
5) No âmbito da Comunidade Europeia, a Diretiva ATEX requer, desde 2003, de forma compulsória, a certificação de equipamentos mecânicos em atmosferas explosivas
6) No âmbito do sistema internacional IECEx, já foram emitidos, desde 2010, mais de 900 certificados de conformidade para equipamentos mecânicos “Ex”, evidenciando a elevada demanda, existente em diversos países do mundo, pela certificação destes tipos de equipamentos “Ex”
7) Empresas brasileiras e multinacionais que operam no Brasil vêm exigindo, em seus contratos, ao longo dos últimos anos, a certificação “voluntária” de equipamentos “Ex”, como por exemplo elevadores do tipo cremalheira e bombas centrífugas, como forma de obter a devida “confiança” na segurança dos equipamentos adquiridos, contra os riscos de representarem “fontes de ignição” de atmosferas explosivas que possam estar presentes nos respectivos locais de instalação
De acordo com o relatório oficial publicado pela ANP sobre aquele acidente, “Não foi possível determinar a fonte de ignição da explosão, no entanto, a equipede investigação determinou uma fonte como a mais provável. Esta fonte de ignição foi introduzida no local de vazamento pela ação da equipe de resposta. O uso de mangueiras de incêndio não condutivas com jato d’água dentro de atmosfera explosiva é fato marcante da falta de entendimento dos riscos envolvidos e da possibilidade de geração de cargas eletrostáticas, tal qual indicam normas e demais boas práticas de engenharia”.
Ainda de acordo com o respectivo relatório de investigação elaborado pela ANP, “Analisando os fatos ocorridos no acidente em questão, observa-se uma entre as situações que se configuram com o potencial fonte de eletricidade estática: a utilização de mangueira de incêndio para lavar o local no qual havia se formado a poça de condensado. Os fatos que ocorreram anteriormente à explosão mostram grande relação probabilística entre a fonte de ignição com a eletricidade estática”.
CONSIDERAÇÕES SOBRE A AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE EQUIPAMENTOS MECÂNICOS INSTALADOS EM ATMOSFERAS EXPLOSIVAS
1) Não somente os equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações e elétricos podem representar fontes de ignição de atmosferas explosivas e causar acidentes catastróficos em instalações em áreas classificadas contendo atmosferas explosivas formadas por gases inflamáveis ou poeiras combustíveis
2) Existem registros históricos nos quais equipamentos mecânicos tenham representado indevidas fontes de ignição de atmosferas explosivas presentes nos respectivos locais de instalação “Ex”
3) Diversas empresas usuárias de equipamentos e instalações “Ex”, preocupadas com a segurança de suas instalações, exigem contratualmente a certificação “voluntária” de equipamentos mecânicos “Ex”, nos casos em que ainda não existam “localmente” requisitos de certificação “compulsória” destes tipos de equipamentos
4) A comunidade técnica vem elaborando normas regionais e internacionais sobre requisitos de segurança e proteção de equipamentos mecânicos destinados a serem instalados em atmosferas explosivas, como forma de elevar os níveis de segurança, proteção e conformidade técnica, normativa e legal das instalações em atmosferas explosivas, bem como do meio ambiente e das pessoas trabalham em áreas classificadas
5) No âmbito da Comunidade Europeia, a Diretiva ATEX requer, desde 2003, de forma compulsória, a certificação de equipamentos mecânicos em atmosferas explosivas
6) No âmbito do sistema internacional IECEx, já foram emitidos, desde 2010, mais de 900 certificados de conformidade para equipamentos mecânicos “Ex”, evidenciando a elevada demanda, existente em diversos países do mundo, pela certificação destes tipos de equipamentos “Ex”
7) Empresas brasileiras e multinacionais que operam no Brasil vêm exigindo, em seus contratos, ao longo dos últimos anos, a certificação “voluntária” de equipamentos “Ex”, como por exemplo elevadores do tipo cremalheira e bombas centrífugas, como forma de obter a devida “confiança” na segurança dos equipamentos adquiridos, contra os riscos de representarem “fontes de ignição” de atmosferas explosivas que possam estar presentes nos respectivos locais de instalação
Exemplos de equipamentos mecânicos com certificação “Ex”, adequados para instalação em áreas classificadas contendo atmosferas explosivas de gases inflamáveis ou poeiras combustíveis
8) No âmbito normativo nacional, já existem as normas técnicas brasileiras adotadas da Série ABNT NBR ISO 80079, que apresentam requisitos da avaliação da conformidade de equipamentos mecânicos “Ex”, totalmente harmonizadas com as respectivas normas internacionais, publicadas no âmbito do TC 31 da IEC (Equipment for explosive atmospheres)
9) O Ministério do Trabalho publicou em 2018 a Norma Regulamentadora NR-37, na qual é requerida, de forma compulsória pelos proprietários das instalações, a avaliação da conformidade (ou certificação de forma voluntária) dos equipamentos mecânicos instalados em áreas classificadas de plataformas de petróleo, introduzindo este assunto no Brasil, sob o ponto de vista legal
10) Com o desenvolvimento deste assunto relacionado com a segurança em áreas classificadas e com os requisitos da avaliação da conformidade de equipamentos mecânicos “Ex”, pode ser recomendado às empresas usuárias de instalações “Ex”, que passem doravante a exigir, em suas especificações técnicas, contratos de obras e serviços e pedidos de compra, a certificação dos equipamentos mecânicos “Ex”, com base em certificados que tenham sido emitidos de forma voluntária ou mesmo de forma compulsória, de acordo com requisitos legais existentes em diversos países.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
São indicadas a seguir algumas referências contendo mais informações sobre o tema “avaliação da conformidade” e “certificação” de equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricos e mecânicos “Ex”:
1 – Norma Regulamentadora NR-34: Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval
2 – Norma Regulamentadora NR-37: Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
3 – ATEX Directive 94/9/EC – ATEX 100 (23/03/1994) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:01994L0009-20130101
4 – ATEX Directive 2014/34/EU of the European Parliament and of the Council (26/02/2014) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32014L0034
5 – Resolução ANP Nº 43, de 6.12.2007 – SGSO – Sistema de Gestão de Segurança Operacional https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao- de-oleo-e-gas/seguranca-operacional-e-meio-ambiente/gerenciamento-de-seguranca-operacional-sgso
https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-43-2007?origin= instituicao&q=43/2007
6 – Relatório ANP – Relatório de investigação do incidente de explosão ocorrido em 11/02/2015 no FPSO Cidade de São Mateus – Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM)
7 – Norma Técnica Brasileira adotada ABNT NBR ISO/ IEC 17000 – Avaliação da conformidade – Vocabulário e princípios gerais
8 – Norma Técnica Brasileira adotada ABNT NBR ISO/IEC 80079-34: Atmosferas explosivas – Parte 34: Aplicação de sistemas de gestão da qualidade para a fabricação de produtos elétricos e mecânicos “Ex”
9 – Norma Técnica Brasileira adotada ABNT NBR ISO/IEC 80079-36: Atmosferas explosivas – Parte 36: Equipamentos não elétricos para atmosferas explosivas – Métodos e requisitos básicos
10 – Norma Técnica Brasileira adotada ABNT NBR ISO/IEC 80079-37: Atmosferas explosivas – Parte 37: Equipamentos não elétricos para atmosferas explosivas – Tipos de proteção não elétricos: segurança construtiva “c”, controle de ignição de fontes “b” e imersão em líquido “k”
11 – Ministério do Trabalho e Previdência / Gabinete do Ministro. Portaria Nº 90, de 18 de janeiro de 2022. Aprova a “nova redação” da Norma Regulamentadora nº 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-90-de-18-de-janeiro-de-2022-376072312
12 – IECEx – Banco de dados “on-line” de certificados de equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricos e mecânicos “Ex”, competências pessoais “Ex” e empresas de serviços “Ex” https://www.iecex-certs.com/
13 – Documento Operacional IECEx OD 280: Esquema IECEx de equipamentos certificados – Guia para a certificação de equipamentos não-elétricos e sistemas de proteção http://www.iecex.com/assets/Uploads/iecexOD280- Ed1.0-pt.pdf
14 – Proteção para equipamentos mecânicos “Ex” – Definição e histórico
Proteção para equipamentos mecânicos “Ex” – Definição e histórico
15 – Primeiros certificados internacionais IECEx para equipamentos mecânicos “Ex”
Primeiros certificados internacionais IECEx para equipamentos mecânicos “Ex”
16 – Novas Normas ABNT NBR ISO 80079 – Partes 36 e 37: Avaliação de riscos e tipos de proteção para equipamentos mecânicos “Ex” – Parte 01/02
17 – Novas Normas ABNT NBR ISO 80079 – Partes 36 e 37: Avaliação de riscos e tipos de proteção para equipamentos mecânicos “Ex” – Parte 02/02 https://www.osetoreletrico.com.br/novas-normas-abnt-nbriso-80079-partes-36-e-37-avaliacao-de-riscos-e-tipos-deprotecao-para-equipamentos-mecanicos-ex-parte-02-02/
Consultor sobre equipamentos e instalações em atmosferas explosivas, Engenheiro Eletricista, com mestrado em proteção de sistemas elétricos de potência; organizador do Livro “O ciclo total de vida dos equipamentos e instalações em atmosferas explosivas”