Inquestionavelmente, o emprego da Extra-baixa tensão (EBT) é uma medida de controle excelente para proteção ao risco de choque elétrico, que deve ser priorizada conforme a NR-10 e as demais normas técnicas aplicáveis.
Ocorre que, predomina, entre profissionais da área elétrica e de segurança do trabalho, inúmeras dúvidas quanto à interpretação e aplicação dessa medida, considerando o disposto nas NR-10 e NR-12. As
principais dúvidas são: “quando e como” devo considerar as premissas estabelecidas nestas normas, uma vez que a NR-10 define em seu item 10.4.6 que a referida norma “não é aplicável a instalações elétricas
alimentadas por EBT”; enquanto que a NR-12 – Máquinas e Equipamentos, estabelece, em “gênero”, no item 12.4.13, a obrigatoriedade do emprego da EBT em componentes de partida, parada, acionamento e controles que compõe a interface de operação das máquinas, considerando a idade das instalações. Datada de 24 de março de 2012, a referida norma passou por mudanças em 2016, que passaram a permitir a adoção de outra medida de controle de proteção contra choque elétrico, conforme Normas Técnicas vigentes, especialmente a NBR 5410 – BT.
Dessa forma, para a correta interpretação e aplicação, é necessário conhecimento básico de conceitos técnicos relativos ao tema, descritos em Normas Técnicas aplicáveis.
A “exclusão” citada na norma NR-10 ocorre devido a EBT, também conhecida como “tensão de segurança”, ser considerada como uma medida de controle que “se aplicada corretamente”, conforme a NBR 5410-BT, a “severidade do dano” em possíveis eventos de choque elétrico, poderá ser tratada como “suportável” pelo corpo humano, ou seja, não acarretará danos às pessoas. Dessa forma, em instalações elétricas energizadas, é uma medida de controle para proteção ao risco de choque elétrico tratada como prioritária na hierarquia dessas médias, que estão previstas na NR-10 e NR-1, onde a caracterização do nível de risco será tratado como “mínimo”, considerando a severidade do dano.
Conforme premissas da NR-10, a definição da aplicação da EBT deve ser definida no memorial descritivo das instalações elétricas, vide item 10.3.9 – O memorial descritivo do projeto deve conter, no mínimo, os
seguintes itens de segurança: alínea e) precauções aplicáveis em face das influências externas.
Assim, o emprego da EBT, deve considerar o disposto na NBR 5410 BT, considerando as Influências Externas BB- Resistência Elétrica do Corpo Humano e BC -Contato com o Potencial de Terra, conforme condições descritas abaixo, em conformidade com a NBR 5410 BT.
No próximo artigo, continuaremos com a análise das premissas estabelecidas na NR-12 para o emprego da EBT e sua interface com a NR-10, e, principalmente, os equívocos interpretativos que estão ocorrendo.
Revista Setor elétrico – Edição 202 – Abril de 2024