Foi publicada pela ABNT em 30/05/2023 a Norma Técnica Brasileira ABNT NBR IEC 63365 – Medição, controle e automação de processos industriais – Marcação digital.
Esta Norma, inédita na normalização técnica brasileira, é aplicável aos produtos utilizados na medição, controle e automação de processos industriais. Ela estabelece o conceito e os requisitos para a marcação digital e apresenta soluções de leitura eletrônica (por exemplo, por meio de Códigos 2D, como os QR Codes, RFID ou firmware), alternativas às marcações “clássicas” ou “convencionais”, com textos simples sobre os produtos ou embalagens ou seus documentos.
As informações das marcações digitais são contidas em meios lidos eletronicamente, diretamente por máquinas, afixados aos produtos, às embalagens dos produtos ou aos documentos que acompanham os
produtos.
As informações das marcações digitais são disponíveis de forma “off-line”, sem a necessidade de conexão
com a Internet. Após a leitura eletrônica, todas as informações das marcações digitais podem ser mostradas na forma de texto, em uma tela ou display, como por exemplo em smartphones ou tablets, a serem lidas por humanos, ou então diretamente lidas e processadas pelos robôs industriais.
As marcações digitais também incluem um link de identificação, de acordo com a Norma IEC 61406-1
(Identification link), que proporciona informações adicionais dos produtos na forma “on-line”, nos casos de acesso com a Internet, como por exemplo, manuais, certificados, desenhos, relatórios ou procedimentos de montagem, inspeção, manutenção e recuperação.
Deve ser ressaltado que o objetivo primário de uma marcação é identificar, de forma clara, os equipamentos, componentes, dispositivos e seus fabricantes. Requisitos legais de marcação ou símbolos de aprovação indicam a conformidade com os regulamentos para a colocação dos produtos no mercado,
bem como para as suas utilizações de forma segura.
O projeto “marcação digital” foi iniciado em resposta às necessidades dos fabricantes de equipamentos com tipos de proteção “Ex” para instalação em atmosferas explosivas e pelos operadores ou proprietários (usuários finais) de instalações de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricas e mecânicas em áreas classificadas.
Um dos objetivos da marcação digital é assegurar que todas as informações necessárias possam ser
marcadas nos equipamentos, particularmente considerando a grande quantidade de informações requeridas na área de equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricos e mecânicos “Ex”, para instalação em atmosferas explosivas.
Os requisitos para a marcação de produtos “Ex” para os mercados globais têm se tornado tão extensivos
que frequentemente não é mais possível incluir todas as informações requeridas sobre uma marcação
“convencional”, especialmente para os produtos de menores dimensões, como, por exemplo, os sensores.
Como exemplo, na Europa, diferentes Diretivas para os países da Comunidade Europeia e normas
harmonizadas podem ser aplicáveis a um mesmo produto, como regulamentos sobre a segurança elétrica, proteção de equipamentos “Ex” para atmosferas explosivas, segurança para máquinas, segurança de equipamentos sobre pressão ou segurança de alimentos.
Além disto, nos frequentes casos em que os produtos forem destinados à comercialização em diferentes
países do mundo, marcações adicionais e símbolos de aprovação são requeridos, como, por exemplo,
marcação internacional IECEx, marcação “Ex” para o mercado Norte Americano, marcação para o Reino
Unido (UKCA), marcação EAC para a Área Econômica da Eurásia, marcação RCM para a Austrália ou marcação CCC para a China.
Neste contexto, para a fabricação “inteligente”, é também requerido, no momento, que os produtos
sejam identificados eletronicamente. Os fabricantes dos equipamentos podem utilizar marcações com
leitura por máquinas, no processo de produção, para controlar automaticamente o fluxo de material, utilizando, por exemplo, um QR Code ou RFID.
Por outro lado, os operadores, proprietários e usuários finais de equipamentos e instalações podem
facilmente identificar os produtos nas etapas de inspeções iniciais de recebimento. Os engenheiros envolvidos com serviços de engenharia ou as autoridades responsáveis podem verificar, eletronicamente,
todos os dados requeridos e as informações para uma adequada aplicação em particular e para utilização
segura dos produtos.
Um dos objetivos da marcação digital “off-line” é a redução do espaço requerido pelas marcações
“convencionais”. Em médio e longo prazo, é previsto que a marcação digital possa substituir os textos da
marcação “convencional”, economizando um espaço significativo, especialmente em produtos de “pequenas dimensões”.
A Norma Técnica Brasileira adotada ABNT NBR IEC 63365 descreve soluções para leituras eletrônicas,
alternativas com relação às marcações “convencionais”, com texto e símbolos, na marcação de produtos,
embalagens ou documentos. A Norma ABNT NBR IEC 63365 descreve tecnologias de marcação que utilizam Códigos 2D (como o QR Code), transponders (como o RFID) ou o “firmware” dos produtos.
No caso dos Códigos 2D ou transponders, os dados armazenados na marcação digital podem ser lidos
por dispositivos comumente disponíveis no mercado, como, por exemplo, os smartphones ou tablets, ou
os dados podem ser lidos remotamente, por meio de uma interface eletrônica, ou os dados podem ser
lidos e analisados diretamente pelos robôs que executam as atividades de inspeções de campo em instalações industriais. Se os dados da marcação forem armazenados em um firmware do produto, a marcação pode ser mostrada, por exemplo, na tela ou no display do dispositivo leitor ou scanner.
Além disto, a Norma IEC 61406-1 (Identification link) apresenta os requisitos para uma identificação
única de produtos, por meio de um link de identificação. A Norma IEC 61406 permite que os fabricantes
apresentem todas as informações e dados, bem como os documentos relacionados a um produto por
meio de um endereço na Internet, em um formato eletrônico. A documentação dos produtos, como informações técnicas, manuais de instalação, operação, manutenção, inspeção e recuperação, bem como os certificados de conformidade, pode ser obtida por meio de download da Internet.
A Norma IEC 61406-1 estabelece um Código 2D ou RFID, o qual contém somente a identificação de
um link, com caracteres limitados. Na Norma IEC 61406-1 a identificação do link é incluída como a primeira propriedade da marcação digital para o website do fabricante, seguida de propriedades detalhadas de marcação. Se uma conexão de Internet for disponível para o website do fabricante, dados adicionais do produto e sua documentação podem ser acessados (gêmeo digital/digital twin).
A Norma ABNT NBR IEC 63365 é também destinada à elevação da aceitação das marcações digitais
por parte dos Organismos e Entidades Regulamentadoras. , como por exemplo ANATEL, INMETRO, Ministério do Trabalho, ANP ou ANAC, de forma similar como ocorre em diversos outros países do mundo. Um objetivo em médio e longo prazos é a substituição da marcação “convencional” por uma marcação digital, tanto quanto possível. Os Organismos e Entidades Regulamentadoras requerem que a marcação seja aplicada aos produtos, componentes e dispositivos de forma permanente, clara e legível. Estes requisitos podem ser atendidos também pelas marcações digitais.
De acordo com a Norma Técnica Brasileira adotada ABNT NBR IEC 63365, “no presente momento,
as marcações digitais estão sendo implementadas e aceitas nos mercados internacionais, de forma crescente e contínua”. Podem ser citados como exemplos de países onde Entidades Regulamentadoras reconhecem e aceitam a marcação digital em diferentes tipos de produtos: África do Sul, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Comunidade Europeia, Coréia do Sul, Emirados Árabes, EUA, Filipinas, Gana, Índia, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Samoa, Singapura, Taiwan, Tailândia e Vietnã.
Foram considerados na elaboração da respectiva Norma internacional IEC 63365 as diretivas que foram emitidas sobre a aceitação de identificação digital de equipamentos, como por exemplo, a implementação do regulamento sobre identificação eletrônica de equipamentos marítimos (Regulation EU 2018/608 – Laying Down Technical criteria for electronic tags for marine equipment), publicada pela EMSA (European Maritime Safety Agency).
No Brasil, por exemplo, a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) especifica e reconhece a marcação digital em produtos de telecomunicações desde 2020. De acordo com os requisitos do Ato Regulatório ANATEL 4088 (31/07/2020): Procedimento Operacional para Marcação da Identificação da Homologação Anatel em Produtos para Telecomunicações, é prevista a possibilidade da marcação digital por meio de QR Code.
Uma medida adequada para que seja dada a devida abrangência da aplicação da marcação digital dos
produtos no Brasil seria a sua incorporação no Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), mantido pelo Inmetro, de forma a fazer com que este tipo de marcação seja previsto de forma legal no Brasil, incorporando seus benefícios e vantagens. Para isto o PBE deveria incluir a referência à Norma ABNT NBR IEC 63365 nos requisitos de marcação dos produtos abrangidos por aquele Programa de Etiquetagem. No âmbito internacional, para que seja dada a devida abrangência da aplicação da marcação digital aos equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricos e mecânicos “Ex”, deve ser incluída a referência à esta Norma IEC 63365 nas próximas edições das normas “Ex” aplicáveis, como por exemplo, IEC 60079-0 (Requisitos gerais para equipamentos “Ex”), IEC 60079-14 (Seleção de equipamentos “Ex”) e ISO 80079-36 (Equipamentos não elétricos para atmosferas explosivas – Métodos e requisitos básicos).
Durante o período previsto de “transição”, ambas as informações, por meio de texto simples e de marcação digital, podem ser aplicadas de forma simultânea aos produtos.
As marcações digitais que são permanentemente afixadas aos produtos e que permitem que os dados requeridos sejam acessados sem a necessidade de uma conexão com a Internet são muito parecidas com a marcação “convencional” com textos simples. Para assegurar, a curto prazo, uma maior aceitação da marcação digital, esta marcação apresenta uma quantidade mínima de marcação em texto simples, de forma a atender os requisitos legais aplicáveis.
A Norma Técnica Brasileira ABNT NBR IEC 63365:2023 é uma adoção idêntica, em conteúdo técnico, estrutura e redação, à IEC 63365:2022 (Ed. 1.0), que foi elaborada pelo Technical Committee Industrial Process Measurement, Control and Automation (TC65), Subcommittee Devices and Integration in Enterprise Systems (SC-65E) da IEC.
A Norma Técnica Brasileira adotada ABNT NBR IEC 63365 foi elaborada no Comitê Brasileiro de Eletricidade (ABNT/CB003), pela Comissão de Estudo de Sistemas e Componentes para Medição, Controle e Automação de Processos Industriais (CE-003:065.001).
Mais informações sobre a Norma Técnica Brasileira ABNT NBR IEC 63365 estão disponíveis no Catálogo
da ABNT: https://www.abntcatalogo.com.br/pnm.aspx?Q=NUtVZmdvYmJVcTBtMEtBbGt3R0J4S0tDVE
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Por: ROBERVAL BULGARELLI CONSULTOR TÉCNICO SOBRE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES EM ATMOSFERAS EXPLOSIVAS. MESTRADO EM PROTEÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS DE POTÊNCIA (POLI/USP) MEMBRO DE COMISSÕES DE ESTUDO DO SUBCOMITÊ SCB 003:031 (ATMOSFERAS EXPLOSIVAS) DA ABNT/CB-003 (ELETRICIDADE). MEMBRO DE GRUPOS DE TRABALHO DO TC 31 (ATMOSFERAS EXPLOSIVAS), TC 95 (RELÉS DE PROTEÇÃO) E DO IECEX (SISTEMAS INTERNACIONAIS DE CERTIFICAÇÃO “EX”) DA IEC ORGANIZADOR DO LIVRO “O CICLO TOTAL DE VIDA DAS INSTALAÇÕES EM ATMOSFERAS EXPLOSIVAS”