Nova edição desta Norma Técnica Brasileira adotada tem requisitos alinhados com a ABNT NBR ISO 9001/2015 e inclui, dentre outros requisitos, a avaliação de sistema de gestão da qualidade para equipamentos mecânicos “Ex”
Foi publicada pela ABNT em 27/07/2020, a atualização da Norma Técnica Brasileira adotada ABNT NBR ISO 80079-34 – Atmosferas explosivas – Parte 34: Aplicação de sistemas de gestão da qualidade para a fabricação de produtos “Ex”.
Esta Parte 34 da Série ABNT NBR ISO/IEC 80079 especifica requisitos para um sistema de gestão da qualidade que possa ser utilizado por uma organização para a fabricação de equipamentos, componentes e sistemas elétricos ou mecânicos “Ex”.
Esta Norma pode ser utilizada também por terceiras partes, incluindo organismos de certificação, para avaliar a capacidade de uma organização em atender aos requisitos do sistema de avaliação da conformidade ou requisitos legais.
Os requisitos da qualidade de fabricantes representam parte integrante da maioria de sistemas de certificação e, como tal, esta Norma, que foi elaborada considerando os requisitos do sistema de certificação IECEx para equipamentos elétricos ou mecânicos, é destinada a servir como suporte também aos requisitos do sistema de certificação para atmosferas explosivas da Diretiva ATEX, para o sistema de gestão da qualidade dos fabricantes, e pode ser aplicada em sistemas nacionais ou regionais de certificação que estejam relacionados com a fabricação de equipamentos, componentes e sistemas elétricos ou mecânicos com tipos de proteção “Ex”.
As modificações mais significativas que foram incluídas nesta nova revisão da ABNT NBR ISO/IEC 80079-34/2020 em relação à sua edição anterior (2014) são as seguintes:
- Revisão geral, harmonizando com os requisitos e estrutura da Norma ABNT NBR ISO 9001:2015;
- Inclusão no Anexo A informações aplicáveis para o sistema de gestão da qualidade para a fabricação dos seguintes tipos de proteção para equipamentos elétricos “Ex”: Ex “nC”, Ex “nR” e Ex ”op”;
- Inclusão no Anexo A informações aplicáveis para o sistema de gestão da qualidade para a fabricação dos seguintes tipos de proteção para equipamentos mecânicos (não elétricos) “Ex”: Ex ”h” (ABNT NBR ISO 80079-36) e Ex “c” (Equipamentos não elétricos protegidos por segurança construtiva), Ex “b” (Equipamentos não elétricos protegidos por controle de fontes de ignição) e Ex “k” (Equipamentos não elétricos protegidos por imersão em líquido) (ABNT NBR ISO 80079‑37);
- Inclusão do novo Anexo C sobre “Declaração de conformidade por provedores externos”
De forma a auxiliar o leitor desta Norma, os requisitos aplicáveis às Seções da ABNT NBR ISO 9001:2015 são reproduzidos no interior de caixas de texto, ao longo desta Norma da Série ABNT NBR ISO/IEC 80079. São referenciadas no interior destas caixas de texto, nesta nova revisão, as Seções referentes à Norma ABNT NBR ISO 9001:2015.
Esta Norma Técnica Brasileira é uma adoção idêntica, em conteúdo técnico e estrutura, à ISO 80079-34 Ed. 2.0, que foi elaborada pelo TC 31 – Equipment for Explosive Atmospheres – SC 31M – Non-electrical equipment and protective systems for explosive atmospheres, de acordo com a ISO/IEC Guide 21‑1 – Regional or national adoption of International Standards and other International Deliverables – Part 1: Adoption of International Standards.
A Comissão de Estudo CE 003:031.005 do Subcomitê SCB 003:031 – Atmosferas explosivas, da ABNT/CB-003 (COBEI), responsável pela elaboração e adoção desta Norma Técnica Brasileira, acompanhou, em nome do Brazil National Committee of the IEC todo o processo de elaboração, comentários, atualização, votação, aprovação e publicação da respectiva Norma internacional ISO/IEC 80079-34.
Esta Comissão de Estudo contou com a participação de profissionais envolvidos com equipamentos e instalações em atmosferas explosivas, representantes das seguintes empresas: ASSOCIAÇÃO IEx CERTIFICAÇÕES, CONAUT, DFS, HENFEL, PETROBRAS, SEW EURODRIVE BRASIL, WEG CESTARI e WEG MOTORES, além de consultores independentes.
As Normas Técnicas Brasileiras adotadas das Séries ABNT NBR IEC 60079 (Atmosferas explosivas) e ABNT NBR ISO/IEC 80079 (Equipamentos mecânicos “Ex”) elaboradas pelas Comissões de Estudo do Subcomitê SCB 003:031 do Cobei são idênticas, em termos de conteúdo técnico, estrutura e redação, sem desvios técnicos nacionais em relação às respectivas normas internacionais da IEC, de acordo com requisitos especificados na ABNT DIRETIVA 3 – Adoção de documentos técnicos internacionais.
Seguindo a tendência e a convergência normativa mundial dos países membros da IEC, incluindo o Brasil, as Normas Técnicas nacionais que envolvem os processos de avaliação da conformidade de empresas de prestação de serviços “Ex”, de competências pessoais “Ex” e de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex” são Normas adotadas, idênticas às respectivas normas internacionais da IEC.
Esta política de normalização tem por objetivo harmonizar as Normas técnicas nacionais com a normalização internacional, de forma a padronizar os procedimentos de projeto, fabricação, ensaios, marcação, avaliação da conformidade, instalação, inspeção, manutenção, reparos, recuperação de equipamentos e competências pessoais “Ex”.
Ações como estas contribuem para a integração dos fabricantes, laboratórios de ensaios, empresas usuárias, organismos de certificação de produtos e de pessoas e provedores de treinamentos brasileiros com o mercado e a comunidade internacional “Ex”, bem como para a elevação dos níveis de segurança, saúde, meio ambiente, avaliação de risco, ensaios, qualidade, desempenho, confiabilidade, procedimentos de execução de serviços e competências pessoais relacionados com as instalações nacionais “Ex”.
Mais informações sobre a Norma Brasileira adotada ABNT NBR ISO/IEC 80079-34 estão disponíveis no Catálogo da ABNT: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=447196
Mais informações sobre o estágio atual de evolução das Normas técnicas Brasileiras das Séries ABNT NBR IEC 60079 e ABNT NBR ISO/IEC 80079 podem ser encontradas no Website do Subcomitê SCB-003:031 (Atmosferas explosivas) da ABNT/CB-003 (Eletricidade): http://cobei-sc-31-atmosferas-explosivas.blogspot.com/
Roberval Bulgarelli