Foi publicada pela ABNT em 31/10/2019, a nova Norma Técnica Brasileira adotada ABNT NBR IEC 60079-29-3 – Atmosferas explosivas – Parte 29-3: Detectores de gás — Orientações sobre segurança funcional de sistemas fixos de detecção de gases.
Esta Norma, inédita na normalização técnica brasileira sobre atmosferas explosivas, apresenta orientações para o projeto e a implantação de sistemas fixos de detecção de gás, incluindo equipamentos de detecção de gás associados ou periféricos, para a detecção de gases pu vapores inflamáveis e oxigênio, quando utilizados em uma aplicação relacionada à segurança, de acordo com as Normas das Séries IEC 61508 (Functional safety of electrical/electronic/programmable electronic safety-related systems) e IEC 61511 (Functional safety – Safety instrumented systems for the process industry sector). Esta Norma também é aplicável à detecção de gases tóxicos e à integridade da função de segurança.
Esta Norma especifica considerações relacionadas com a segurança para sistemas fixos de detecção de gases, incluindo equipamentos associados ou periféricos, em termos de estrutura e filosofia das Normas da Série IEC 61508 e introduz requisitos particulares requeridos por sistemas fixos de detecção de gases em atmosferas explosivas.
Esta Norma abrange os requisitos mínimos e níveis de desempenho de sistemas fixos de detecção de gás, os quais são baseados na utilização de sistemas elétricos, eletrônicos ou de eletrônica programável (ES / PES – Electrical/Electronic System / Programmable Electronic System), para toda aplicação, quando o objetivo declarado envolver a redução de risco ou se o sistema de detecção de gás for utilizado como um sistema adicional de segurança.
Esta Parte da ABNT NBR IEC 60079-29 é para ser utilizada em conjunto com as seguintes normas técnicas brasileiras adotadas:
- ABNT NBR IEC 60079-0, Atmosferas explosivas – Parte 0: Equipamentos – Requisitos gerais
- ABNT NBR IEC 60079-29-1, Atmosferas explosivas – Parte 29-1: Detectores de gás – Requisitos de desempenho de detectores de gases inflamáveis
- ABNT NBR IEC 60079-29-2, Atmosferas explosivas – Parte 29-2: Detectores de gases – Seleção, instalação, utilização e manutenção de detectores para gases inflamáveis e oxigênio
- ABNT NBR IEC 60079-29-4, Atmosferas explosivas – Parte 29-4: Detectores de gás – Requisitos de desempenho de detectores de caminho aberto para gases inflamáveis
A Comissão de Estudo CE 003:031.003 do Subcomitê SCB 003:031 da ABNT/CB-003 (COBEI), responsável pela elaboração e adoção desta Norma Técnica Brasileira, acompanhou, em nome do Brazil National Committee of the IEC todo o processo de elaboração, comentários, atualização, votação, aprovação e publicação da respectiva Norma internacional IEC 60079-29-3.
Esta Comissão de Estudo contou com a participação de profissionais envolvidos com equipamentos e instalações em atmosferas explosivas, representantes das seguintes empresas: MSA, SEW, NCC CERTIFICAÇÕES DO BRASIL, PETROBRAS, UL DO BRASIL e WEG, além de Consultores independentes.
As Normas Técnicas Brasileiras adotadas das Séries ABNT NBR IEC 60079 (Atmosferas explosivas) e ABNT NBR ISO/IEC 80079 (Equipamentos mecânicos “Ex”) elaboradas pelas Comissões de Estudo do Subcomitê SCB 003:031 da ABNT/CB-003 (COBEI) são idênticas, em termos de conteúdo técnico, estrutura e redação, sem desvios técnicos nacionais em relação às respectivas normas internacionais da IEC, de acordo com requisitos especificados na ABNT DIRETIVA 3 – Adoção de documentos técnicos internacionais.
Seguindo a tendência e a convergência normativa mundial dos países membros da IEC, incluindo o Brasil, as Normas Técnicas nacionais que envolvem os processos de avaliação da conformidade de empresas de prestação de serviços “Ex”, de competências pessoais “Ex” e de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex” são Normas adotadas, idênticas às respectivas normas internacionais da IEC.
Esta política de normalização tem por objetivo harmonizar as Normas Nacionais com a Normalização internacional, de forma a padronizar os procedimentos de projeto, fabricação, ensaios, marcação, avaliação da conformidade, instalação, inspeção, manutenção, reparos, recuperação de equipamentos e competências pessoais “Ex”.
Ações como estas contribuem para a integração dos fabricantes, laboratórios de ensaios, empresas usuárias, organismos de certificação de produtos e de pessoas e provedores de treinamentos brasileiros com o mercado e a comunidade internacional “Ex”, bem como para a elevação dos níveis de segurança, saúde, meio ambiente, avaliação de risco, ensaios, qualidade, desempenho, confiabilidade, procedimentos de execução de serviços e competências pessoais relacionados com as instalações nacionais “Ex”.
Roberval Bulgarelli
O Setor Elétrico